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Navegando Direito por Autor "MORAES, Maxsuel Henrique"
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Monografia Acesso aberto In dubio pro reo no tribunal do júri e a necessidade de inserção do oitavo jurado(2023-12) MORAES, Maxsuel HenriquePreliminarmente o referido trabalho, explica como funciona o tribunal do júri no Brasil e em outros países. Além disso, visa demonstrar a insegurança jurídica das condenações por 4 (quatro) votos a 3 (três), no tribunal do júri, bem como demonstrar a inexistência de um importantíssimo princípio norteador do direito processual penal, o in dubio pro reo, no plenário do tribunal do júri. Ademais, o referido trabalho sugere modificações na legislação, para efetivação do princípio da presunção de inocência, e do princípio do in dubio pro reo, para obter condenações ou absolvições ainda mais justas. Por fim faz uma pequena reflexão sobre a justiça das referidas decisões condenatórias, em que apenas um voto de diferença é responsável por fazer um ser humano passar vários anos na cadeia.