Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania por Autor "BERTONCINI , Mateus"
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Monografia Acesso fechado Jurisdição humanista, a ordem econômica do capitalismo e a atividade empresarial – os impactos da crise do judiciário na empresa: uma interlocução com a sexta onda do acesso à justiça(2023-11) HIPPERTT, Karen PaivaO trabalho tem por objetivo investigar os reflexos da crise da jurisdição na atividade empresarial e consecução da ordem econômica, dentro da perspectiva da vigência de um Capitalismo Humanista. Por outro lado, analisar os reflexos e contrapontos da sexta onda do acesso à justiça na resolução da problemática. A problemática reside na necessidade de análise do modo com que a ordem jurídica influencia a ordem econômica e o papel da onda das tecnologias no cenário atual. A investigação empreendida utiliza o método hipotético dedutivo, por intermédio de uma abordagem qualitativa, para produzir informações aprofundadas. O estudo verificou que a ordem jurídica, como ordem necessária, condiciona o capitalismo para realização dos fins constitucionais. Constatou-se, ainda, uma significativa ligação entre a atividade empresarial, o processo e organização Judiciária. A adequada administração da justiça assegura a consecução da ordem econômica e dos fins constitucionalmente eleitos. Por outro lado, a crise da jurisdição como um fenômeno que assinala o Estado de Direito representa desincentivo aos negócios, porque fomenta um ambiente litigioso e de insatisfação, muito burocrático, vagaroso, com pouca segurança e dinamismo. Como principal contribuição, o estudo verifica que a partir da pandemia, a sexta onda do acesso à justiça desenvolveu-se como saída viável para a crise. Por outro lado, a melhoria nos padrões de entrega da prestação jurisdicional deve somar os aspectos qualitativos aos quantitativos, por isso, a necessidade de uma jurisdição humanista de direitos, centrada na pessoa humana, a condicionar o desenvolvimento da onda.