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Navegando Mooca por Autor ", Silva, Cristian Kiefer"
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Monografia Acesso aberto Inconstitucionalidade da prisão preventiva por Ordem Pública.(2022-12-19) Stefani Kusieluskus, KaroliniA presente pesquisa tem por objetivo apresentar inconstitucionalidade da prisão preventiva com fundamento na ordem pública. Para isso, vamos iniciar com o estudo das prisões cautelares com ênfase na prisão preventiva, definindo seus conceitos e noções preliminares, o tópico seguinte irá tratar sobre os argumentos da reiteração delitiva e a periculosidade do agente como justificativa para decretar a prisão preventiva, sendo que o principio da presunção de inocência pode ir contra as principais decisões dos tribunais relacionados a este tema, e por fim irei apresentar o tópico da inconstitucionalidade da prisão preventiva por ordem pública.