Inconstitucionalidade da prisão preventiva por Ordem Pública.
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Data
2022-12-19
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Stefani Kusieluskus, Karolini
Orientador
, Silva, Cristian Kiefer
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem por objetivo apresentar inconstitucionalidade da prisão
preventiva com fundamento na ordem pública. Para isso, vamos iniciar com o estudo
das prisões cautelares com ênfase na prisão preventiva, definindo seus conceitos e
noções preliminares, o tópico seguinte irá tratar sobre os argumentos da reiteração
delitiva e a periculosidade do agente como justificativa para decretar a prisão
preventiva, sendo que o principio da presunção de inocência pode ir contra as
principais decisões dos tribunais relacionados a este tema, e por fim irei apresentar
o tópico da inconstitucionalidade da prisão preventiva por ordem pública.
Palavras-chave
Inconstitucionalidade, Prisão Preventiva