Inconstitucionalidade da prisão preventiva por Ordem Pública.

dc.contributor.advisor, Silva, Cristian Kiefer
dc.contributor.authorStefani Kusieluskus, Karolini
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T16:10:56Z
dc.date.available2022-12-19T16:10:56Z
dc.date.issued2022-12-19
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por objetivo apresentar inconstitucionalidade da prisão preventiva com fundamento na ordem pública. Para isso, vamos iniciar com o estudo das prisões cautelares com ênfase na prisão preventiva, definindo seus conceitos e noções preliminares, o tópico seguinte irá tratar sobre os argumentos da reiteração delitiva e a periculosidade do agente como justificativa para decretar a prisão preventiva, sendo que o principio da presunção de inocência pode ir contra as principais decisões dos tribunais relacionados a este tema, e por fim irei apresentar o tópico da inconstitucionalidade da prisão preventiva por ordem pública.pt
dc.format.extent23 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29985
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectPrisão Preventivapt_BR
dc.titleInconstitucionalidade da prisão preventiva por Ordem Pública.pt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Moocapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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