Inconstitucionalidade da prisão preventiva por Ordem Pública.
dc.contributor.advisor | , Silva, Cristian Kiefer | |
dc.contributor.author | Stefani Kusieluskus, Karolini | |
dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-19T16:10:56Z | |
dc.date.available | 2022-12-19T16:10:56Z | |
dc.date.issued | 2022-12-19 | |
dc.description.abstract | A presente pesquisa tem por objetivo apresentar inconstitucionalidade da prisão preventiva com fundamento na ordem pública. Para isso, vamos iniciar com o estudo das prisões cautelares com ênfase na prisão preventiva, definindo seus conceitos e noções preliminares, o tópico seguinte irá tratar sobre os argumentos da reiteração delitiva e a periculosidade do agente como justificativa para decretar a prisão preventiva, sendo que o principio da presunção de inocência pode ir contra as principais decisões dos tribunais relacionados a este tema, e por fim irei apresentar o tópico da inconstitucionalidade da prisão preventiva por ordem pública. | pt |
dc.format.extent | 23 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29985 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Inconstitucionalidade | pt_BR |
dc.subject | Prisão Preventiva | pt_BR |
dc.title | Inconstitucionalidade da prisão preventiva por Ordem Pública. | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |