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Navegando Mooca por Autor "Abrahão, Jamili"
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Monografia Acesso aberto O reconhecimento de direitos sucessórios aos concebidos por inseminação artificial homóloga após a morte do autor da herança(2022-12-07) Abrahão, JamiliCom tamanha evolução científica tecnológica, surgiu a possibilidade de se armazenar — para fins de reprodução humana — o material genético (embriões, óvulos e espermatozoides). Logo, nosso ordenamento jurídico deveria estar a par de todas as evoluções, as quais produzidas por nós, que estão disponíveis à uso por outros seres humanos, regulamentando-as. No entanto, o ordenamento jurídico brasileiro ainda não foi capaz de regulamentar totalmente, o que acontece após a morte do autor da herança, fornecedor do material genético que concebeu aqueles pendentes de reconhecimento de seus direitos sucessórios e hereditários. Nosso vigente Código Civil ainda não traz respostas. Assim, por meio deste trabalho de conclusão de curso, busca-se analisar na jurisprudência, nas doutrinas e na legislação, as consequências jurídicas contemporâneas já existentes, após a morte do autor da herança, o qual deixou post mortem, filhos concebidos decorrentes da inseminação artificial homóloga, observando as relações de parentesco e filiação.