TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "ANDRADE, Juliana Pimentel Silva"
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Artigo Científico Acesso aberto A Lei Maria da Penha nº 11.340/06 e o registro imediato das medidas protetivas de urgência(2023-12) MACHADO, Marcio Cleiton Rodrigues; ANDRADE, Juliana Pimentel SilvaO artigo busca explorar a eficácia e os desafios enfrentados na aplicação da Lei Maria da Penha, um marco legislativo no combate à violência doméstica no Brasil. Em particular, foca-se na resistência imediata à implementação das medidas protetivas de urgência, que visam salvaguardar as vítimas de violência doméstica. Destacando a importância dessa legislação para a proteção das mulheres, o artigo examina as barreiras encontradas na efetivação das medidas protetivas. Analisa-se o contexto em que as vítimas muitas vezes relutam ou enfrentam obstáculos para buscar a aplicação imediata dessas medidas, seja por medo, dependência emocional, financeira ou falta de suporte adequado por parte das autoridades. Além disso, o artigo aborda possíveis melhorias e estratégias para superar os desafios na implementação das medidas protetivas, como a conscientização pública, capacitação de profissionais, fortalecimento das redes de apoio e aprimoramento dos mecanismos de aplicação da lei. Ao final, o artigo busca não apenas examinar as dificuldades enfrentadas na aplicação imediata das medidas protetivas, mas também propor caminhos para tornar a Lei Maria da Penha mais eficaz, proporcionando maior proteção às vítimas de violência doméstica.