TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "Aires, Leonardo"
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Artigo Científico Acesso fechado A eficácia do Código de Defesa do Consumidor no comércio varejista de Catalão Goiás(2022-12-19) Gomes, Alessandro David; Mariano, Danillo RibeiroEm Catalão Goiás, as relações jurídicas consumeristas estão em constante processo de expansão e são estritamente ligadas ao desenvolvimento econômico e social, sendo fundamental para esse processo, o aumento da demanda, oferta de produtos e serviços no munícipio. A Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) regula essas relações, definindo limites legais para fornecedores e consumidores. A sua aplicação é de extrema relevância para o equilíbrio consumerista, visando obrigações e deveres alcançáveis dentro da sociedade. A observância da eficácia do Código de Defesa do Consumidor se mostra de extrema importância, sendo possível definir não somente o perfil do consumidor no município, mas também, a boa-fé dos fornecedores e ensejos jurídicos de ambas partes.Artigo Científico Acesso fechado A ineficácia da Lei Maria da Penha no discurso da mulher vitima de violência(2022-12-16) Andrade, Isadora Silverio; Costa, Mariana CarneiroA violência contra a mulher surgiu com a diferença de supremacia entre as mulheres e os homens, ambos tendo distintos deveres sociais a partilhar e cada gênero com uma subordinação. O que prevaleceu ao longo dos anos e mantem-se até os dias atuais é exatamente o machismo, com a concepção de que o homem possui a mulher como sua propriedade, estabelecendo a atuação dela, rigorosamente, dentro do lar. A violência de gênero origina-se de um modo de olhar o outro como diferente, e o diferente passa a ser enxergado como negativo, sem a menor importância. No meio desse cenário de violência, maquila-se o uso da força para auferir o objeto desejado e impor uma coação moral ou física, com a devastação de toda forma de resistência. É propriamente essa junção de dessemelhanças entre os gêneros que posiciona a mulher em circunstancia de inferioridade, impondo-lhe a subordinação. O objetivo principal foi verificar a eficácia da Lei Maria da Penha diante do discurso da mulher vítima de violência. A metodologia empregada foi a da pesquisa de cunho bibliográfico.