TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "ALMEIDA, Veranilse Reis"
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Artigo Científico Acesso aberto A tragédia da Boate Kiss sob perspectiva jurídica nulidades potenciais no tribunal do júri(2023-12) SOUTO, Fernanda T. Shoenmann; BRASILEIRO, Eduardo Du Pasquier; ALMEIDA, Veranilse ReisEsse artigo aborda o julgamento pelo júri no processo judicial relativo à tragédia da “Boate Kiss” e os elementos derivados da correção ou da nulidade de atos processuais. O objetivo aqui vai além das questões legais envolvidas no julgamento, com ênfase naquelas relacionadas a possíveis nulidades de atos processuais. O método utilizado esteve centrado em revisão da literatura – lidando com exame crítico de decisões e votos no próprio processo. Os resultados revelam a existência de argumentos legais manobráveis tanto a favor quanto contra a alegação de nulidades no processo. Decisões relacionadas às nulidades tiveram papel nuclear no desfecho do julgamento do caso Boate Kiss. Essa pesquisa leva, por esse caminho, à obtenção de entendimento mais aprofundado das áreas cinzentas envolvidas num processo de júri.