A tragédia da Boate Kiss sob perspectiva jurídica nulidades potenciais no tribunal do júri
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUTO, Fernanda T. Shoenmann
BRASILEIRO, Eduardo Du Pasquier
ALMEIDA, Veranilse Reis
Orientador
KNOERR, Viviane Coelho de Séllos
Coorientador
Resumo
Esse artigo aborda o julgamento pelo júri no processo judicial relativo à tragédia da “Boate Kiss” e os elementos derivados da correção ou da nulidade de atos processuais. O objetivo aqui vai além das questões legais envolvidas no julgamento, com ênfase naquelas relacionadas a possíveis nulidades de atos processuais. O método utilizado esteve centrado em revisão da literatura – lidando com exame crítico de decisões e votos no próprio processo. Os resultados revelam a existência de argumentos legais manobráveis tanto a favor quanto contra a alegação de nulidades no processo. Decisões relacionadas às nulidades tiveram papel nuclear no desfecho do julgamento do caso Boate Kiss. Essa pesquisa leva, por esse caminho, à obtenção de entendimento mais aprofundado das áreas cinzentas envolvidas num processo de júri.
Palavras-chave
julgamento, júri, nulidades, devido processo