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Navegando Direito por Autor "Arnóbio Cavalcanti Montenegro Neto, Melissa Fernanda Alves de Freitas"
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Artigo Científico Acesso fechado Separação dos poderes e legitimidade procedimental do poder judiciário.(2022-06-13) Arnóbio Cavalcanti Montenegro Neto, Melissa Fernanda Alves de FreitasO presente artigo pretende discutir a evolução da separação dos poderes no âmbito constitucional, a legitimidade procedimental e o instituto da amicus curiae e, para tanto, utiliza-se do método dedutivo baseado em fontes bibliográficas e análise de documentos legais, tratando-se de uma pesquisa normativa e qualitativa. Compreende que o amicus curiae é justificado pela visão da hermenêutica procedimental, ante a necessidade de a sociedade participar das decisões judiciais. Entende que o amicus curiae tem sua importância ampliada pela ordem constitucional de 1988, trazendo significativo impulso para as relações processuais. Enxerga no instituto uma oportunidade para maximizar a concretização do texto constitucional e a ampliação da argumentação jurídica no processo ordinário. Conclui que a intervenção do amicus curiae possibilita a pluralização do processo judicial.