TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "BURGANARA, Everson Soto Silva"
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Artigo Científico Acesso aberto Direito ao esquecimento: Uma análise do direito ao esquecimento como um direito fundamental no meio digital(2023-12) SOUZA, João Victor deO presente artigo tem como objetivo demonstrar a aplicação do direito ao esquecimento no meio digital como direito fundamental. Foram desenvolvidos aspectos relacionados à liberdade de expressão, bem como a comparação com a não indexação de informações, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação do direito ao esquecimento em casos concretos. O trabalho foi conduzido por meio da abordagem dedutiva, embasado em pesquisa doutrinária e na análise de alguns casos ocorridos no Brasil. Destacam-se situações de desindexação, como o caso da apresentadora Xuxa Meneghel, e o requerimento não deferido para o caso da Aída Curi, acompanhado do voto dos ministros do STF.