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Navegando UNIFG (PE) por Autor "Albuquerque, Pedro"
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Artigo Científico Acesso aberto O princípio da insignificância nos casos de furto de fralda infantil no Brasil(2023-06-07) Lima, Stephany; Albuquerque, PedroO presente artigo versa sobre os casos de furto cometidos pelos pais das crianças na fase da primeiríssima infância e como o Poder Judiciário aborda tal problema social em análises práticas de processos no Brasil. É levantada uma problematização se os entendimentos de magistrados pelo país convergem ou divergem da aplicação do princípio bagatelar, além de demonstrar o que está sendo feito no país, gerou-se o objetivo de demonstrar a omissão do Poder Judiciário brasileiro e o Estado frete aos casos existentes e a relação destas apreciações com o número de casos de condenações aplicadas a esses pais, aplicando no presente artigo os métodos de pesquisa qualitativa com levantamento de fontes: documental, jurisprudencial e artigos científicos datados entre 2015 à 2023, com resultados obtidos que sugerem a negligência do sistema judiciário como fator agravante no aumento de casos de condutas nocivas aos pais e aos filhos.