O princípio da insignificância nos casos de furto de fralda infantil no Brasil
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Data
2023-06-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lima, Stephany
Albuquerque, Pedro
Orientador
Dantas, Thiago
Coorientador
Resumo
O presente artigo versa sobre os casos de furto cometidos pelos pais das crianças na
fase da primeiríssima infância e como o Poder Judiciário aborda tal problema social em análises práticas de processos no Brasil. É levantada uma problematização se os
entendimentos de magistrados pelo país convergem ou divergem da aplicação do princípio bagatelar, além de demonstrar o que está sendo feito no país, gerou-se o objetivo de demonstrar a omissão do Poder Judiciário brasileiro e o Estado frete aos casos existentes e a relação destas apreciações com o número de casos de condenações aplicadas a esses pais, aplicando no presente artigo os métodos de pesquisa qualitativa com levantamento de fontes: documental, jurisprudencial e artigos científicos datados entre 2015 à 2023, com resultados obtidos que sugerem a negligência do sistema judiciário como fator agravante no aumento de casos de condutas nocivas aos pais e aos filhos.
Palavras-chave
Bagatelar, Infância, Necessidade, Pobreza