O princípio da insignificância nos casos de furto de fralda infantil no Brasil
| dc.contributor.advisor | Dantas, Thiago | |
| dc.contributor.author | Lima, Stephany | |
| dc.contributor.author | Albuquerque, Pedro | |
| dc.coverage.spatial | Jaboatão dos Guararapes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-04T18:14:48Z | |
| dc.date.available | 2023-07-04T18:14:48Z | |
| dc.date.issued | 2023-06-07 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo versa sobre os casos de furto cometidos pelos pais das crianças na fase da primeiríssima infância e como o Poder Judiciário aborda tal problema social em análises práticas de processos no Brasil. É levantada uma problematização se os entendimentos de magistrados pelo país convergem ou divergem da aplicação do princípio bagatelar, além de demonstrar o que está sendo feito no país, gerou-se o objetivo de demonstrar a omissão do Poder Judiciário brasileiro e o Estado frete aos casos existentes e a relação destas apreciações com o número de casos de condenações aplicadas a esses pais, aplicando no presente artigo os métodos de pesquisa qualitativa com levantamento de fontes: documental, jurisprudencial e artigos científicos datados entre 2015 à 2023, com resultados obtidos que sugerem a negligência do sistema judiciário como fator agravante no aumento de casos de condutas nocivas aos pais e aos filhos. | pt |
| dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34891 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Bagatelar | pt_BR |
| dc.subject | Infância | pt_BR |
| dc.subject | Necessidade | pt_BR |
| dc.subject | Pobreza | pt_BR |
| dc.title | O princípio da insignificância nos casos de furto de fralda infantil no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |