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Navegando UNIFG (PE) por Autor "Almeida, Layla Maria Sales de"
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Artigo Científico Acesso aberto A Conjuntura Atual na Aplicabilidade da Lei de Execuções Penais para Ressocializar o Detento em Pernambuco(2023-06-07) Almeida, Layla Maria Sales deEste estudo fará uma análise da aplicação da Lei de Execuções Penais em Pernambuco que tem como objetivo trazer ao detento a lembrança do convívio social e como garante dos direitos do apenado. A partir de uma abordagem de caráter quantitativo fundamentando-se em ideias e pressupostos teóricos utilizando o método dedutivo através de um estudo de documentação indireta bibliográfica tratando-se de apresentar a aplicabilidade da norma ao cotidiano. Além disso, uma verificação sobre as políticas públicas demonstrando sua aplicabilidade e a realidade vigente nos estabelecimentos prisionais sendo empobrecido o objetivo e a relevância em ressocializar o preso para o crescimento socioeconômico do país.