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O sequestro internacional de menores: uma análise do caso Sean Goldman
(2021) Abadia, Ana Clara; Fernandes, Luiza
O presente artigo, objetiva o estudo aprofundado e conclusivo entendimento sobre o tema Sequestro Internacional de menores, através de disposições legislativas, doutrinárias e estudos de princípios e casos concretos. O direito brasileiro e internacional versa sobre o assunto buscando priorizar o maior interesse e segurança dos menores e direcioná-los à sua devida origem no caso de impedimento de retorno. No decorrer deste artigo, buscaremos analisar o tema de modo que se possa compreender de que maneira é possível intervir, prevenir e minimizar os efeitos negativos decorrentes do conflito em questão, e de que modo o direito, tratados internacionais, atuação das autoridades competentes e a contribuição e parceria jurídico internacional contribuem para tais soluções. Para tal compreensão, serão analisados casos concretos de repercussão sobre o tema e observados como foi dada a solução. Há de se analisar, de acordo com os fatos, a inobservância e o desrespeito das disposições sobre guarda, proteção e interesses do menor.