TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Autor "Araújo, Frankvaldo Lima De"
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Artigo Científico Acesso fechado A Fragilidade do reconhecimento de pessoas à luz do processo penal: uma análise da aplicabilidade do artigo 226 do código do processo penal(9999-07) Araújo, Frankvaldo Lima De; Souza, Rogério Carlos DeO presente trabalho tem como finalidade fazer com que nos debrucemos sobre os procedimentos adotados no reconhecimento de pessoas no processo penal, e nos levar a uma análise crítica sobre os procedimentos adotados em sua grande maioria dos casos de condenações. O reconhecimento de pessoas é o instrumento de prova mais utilizado em nosso ordenamento jurídico, é através desse mecanismo que se busca a identificação de um autor de um crime. Porém esse procedimento tem trazido inúmeros casos de condenações de inocentes, pois tal procedimento não pode ser utilizado como única prova em uma sentença condenatória, visto que existem inúmeros fatores internos e externos que podem trazer distorções na memória humana. Por fim, iremos analisar alguns casos reais, de pessoas que tiveram seu direito de liberdade interrompido pelo não cumprimento do rito necessário no procedimento processual adequado, tornando esse mecanismo cada vez mais frágil e trazendo condenações de pessoas inocentes.