Milton Campos
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Navegando Milton Campos por Autor "Alves Carvalho, Giulia"
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Artigo Científico Acesso aberto Tributação de software importados via e-comerce: aspectos fiscais(2022-12-14) Alves Carvalho, GiuliaBusca-se discorrer acerca da tributação de softwares importados, especificamente no caso do uso da internet para a comercialização desse produto, o usual E-comerce. Aborda-se possíveis incidências tributárias em consonância com a legislação vigente e o seu histórico evolutivo. O estudo visa tratar das causas de incidência tributária envolvendo a operação de importação de software no ambiente digital por pessoa jurídica para revenda do software. A pesquisa efetuada para elaboração do presente artigo caracteriza-se bibliográfica, na qual a discussão ativa e a avaliação são características importantes para a pesquisa. Restou comprovado da pesquisa efetuada, mediante informações colhidas junto a livros e artigos utilizados, citados ao final, que os softwares digitais comercializados via E-comerce, isto é, via Internet, são equiparados ao Hardware para fins de tributação.