Tributação de software importados via e-comerce: aspectos fiscais
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-12-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alves Carvalho, Giulia
Orientador
Jesus de Sousa Freitas, Menildo
Coorientador
Resumo
Busca-se discorrer acerca da tributação de softwares importados, especificamente no caso do uso da internet para a comercialização desse produto, o usual E-comerce. Aborda-se possíveis incidências tributárias em consonância com a legislação vigente e o seu histórico evolutivo. O estudo visa tratar das causas de incidência tributária envolvendo a operação de importação de software no ambiente digital por pessoa jurídica para revenda do software. A pesquisa efetuada para elaboração do presente artigo caracteriza-se bibliográfica, na qual a discussão ativa e a avaliação são características importantes para a pesquisa. Restou comprovado da pesquisa efetuada, mediante informações colhidas junto a livros e artigos utilizados, citados ao final, que os softwares digitais comercializados via E-comerce, isto é, via Internet, são equiparados ao Hardware para fins de tributação.
Palavras-chave
E-comerce, Ambiente digital, Importação de software, Tributação