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Navegando Direito por Autor "KNOER, Viviane Coêlho de Séllos"
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Artigo Científico Acesso aberto A tutela post mortem dos bens digitais: uma nova modalidade de herança(2023-12) BAUMANN, Flávia TruppelEste artigo tem como objetivo investigar a expansão do conceito de herança face à evolução das relações jurídicas na Era Digital, a partir da revisão bibliográfica do tema, assim como da análise da doutrina e da normativa existente no Brasil. O desenvolvimento tecnológico e a popularização da Internet operaram uma transformação sem precedentes no cotidiano dos indivíduos, de tal forma que a virtualização das interações sociais e a concentração de bens digitais economicamente valoráveis, tornam necessário o estabelecimento de um tratamento jurídico e legislativo eficaz acerca da transmissão post mortem do acervo digital. Nesse contexto, principiar-se-á a presente pesquisa apresentando as Revoluções Industriais que delinearam a evolução da humanidade, até o atual momento histórico da Quarta Revolução Industrial, marcado pelo aprendizado de máquina. Na sequência, versar-se-á sobre os aspectos conceituais e da proteção constitucional conferida aos direitos fundamentais, estruturados em dimensões. Perscrutando o tópico da herança digital, investigar-se-á a classificação dada aos bens digitais de acordo a sua valoração econômica e os posicionamentos doutrinários a respeito da sua (in)transmissibilidade, destacando-se à problemática que circunda os bens com caráter personalíssimo. Discorrer-se-á, ainda, sobre as propostas legislativas que buscam normatizar a herança digital no Brasil e os meios pelos quais pode o titular dispor sobre a transmissão dos bens digitais, quer seja dentro das próprias plataformas virtuais ou pelos instrumentos de planejamento sucessório já disponíveis no ordenamento civil brasileiro. A presente pesquisa categoriza-se como qualitativa em sua natureza, à medida que propõe gerar dados subjetivos a respeito do tema.Artigo Científico Acesso aberto Os impactos da lei geral de proteção de dados na construção civil(2023-12) LIOTTO, Jeferson Roberto; ALMEIDA, João Vinicius BezerraO presente artigo consiste em uma revisão bibliográfica, e tem o objetivo de destacar a importância do direito à privacidade e da vida privada, bem como esmiuçar a proteção trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados ante a era digital. Para o presente artigo levanta-se o seguinte problema de pesquisa: Qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na construção Civil de Balneário Camboriú e Itapema? Na primeira parte, aborda-se a relevância da privacidade como direito fundamental e sua vinculação estreita com o desenvolvimento da personalidade. Na segunda parte, foram trazidos à tona os marcos que antecederam a Lei Geral de Proteção de Dados. Por fim, na terceira parte, temos a pesquisa de campo e seu desenvolvimento, onde tivemos como objetivo de compreender com mais clareza como se comportam as construtoras da região perante a LGPD. Quanto aos resultados, foram satisfatórios, afinal notamos que não são todas as construtoras da região que estão inseridas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), porém as que estão, têm ciência de toda sua importância e seguem as normas de acordo com a lei, e por fim, os resultados que atingimos com essa pesquisa, foi o que tornou ela satisfatória.