TCC de Graduação e Especialização

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Caracterização do termo processual penal "fundadas suspeitas" em abordagens policiais
(2023-04-29) Silva, Elder de Carvalho; Ferreira, Maria Luísa de Brito
O presente trabalho acadêmico terá por objetivo a discussão e análise sistemática da caracterização do termo do CPP “fundadas suspeitas” na abordagem policial. O CPP informa qua a abordagem deve ser feita com fundadas suspeitas e o STF afirmou que sendo feita de modo diverso sem aparo legal, acarretará na nulidades das provas existentes, essas suspeitas não podendo ser aferidas de forma subjetiva. A segurança é um direito pautado pela supremacia do interresse público, onde dessa forma se torna indispensável para toda a sociedade, não sento de interesse apenas de um, mas para todos. Decisões jurisdicionais mostram diversar condutas que causaram grandes repercussões em características as fundadas suspeita, que possibilitaram a aborodagem. As fundadas suspeitas funcionam como uma justa causa para uma abordagem ou ingresso em uma residência, o qual não poderam se valer de parametros subjetivos ou não constatáveis de maneira clara e precisa não satisfazem a exigência legal. Por fim, o trabalho versa pro caracteristicas das fundadas suspeitas, dispositivos legais que amparam as acões policiais, a lei de abuso de autoridade, a relativisação dos direitos fundamentais, acontecimentos violentos no brasil e decisões do STF e STJ.