Caracterização do termo processual penal "fundadas suspeitas" em abordagens policiais
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Data
2023-04-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Elder de Carvalho
Ferreira, Maria Luísa de Brito
Orientador
Oliveira, Danielle Freitas de Lima
Coorientador
Silva, Samara Trigueiro Felix da
Resumo
O presente trabalho acadêmico terá por objetivo a discussão e análise sistemática da caracterização do termo do CPP “fundadas suspeitas” na abordagem policial. O CPP informa qua a abordagem deve ser feita com fundadas suspeitas e o STF afirmou que sendo feita de modo diverso sem aparo legal, acarretará na nulidades das provas existentes, essas suspeitas não podendo ser aferidas de forma subjetiva. A segurança é um direito pautado pela supremacia do interresse público, onde dessa forma se torna indispensável para toda a sociedade, não sento de interesse apenas de um, mas para todos. Decisões jurisdicionais mostram diversar condutas que causaram grandes repercussões em características as fundadas suspeita, que possibilitaram a aborodagem. As fundadas suspeitas funcionam como uma justa causa para uma abordagem ou ingresso em uma residência, o qual não poderam se valer de parametros subjetivos ou não constatáveis de maneira clara e precisa não satisfazem a exigência legal. Por fim, o trabalho versa pro caracteristicas das fundadas suspeitas, dispositivos legais que amparam as acões policiais, a lei de abuso de autoridade, a relativisação dos direitos fundamentais, acontecimentos violentos no brasil e decisões do STF e STJ.
Palavras-chave
Fundadas suspeita, Poder de polícia, Relativisação dos direitos fundamentais, Abuso de autoridade, Abordagem policial