Caracterização do termo processual penal "fundadas suspeitas" em abordagens policiais
dc.contributor.advisor | Oliveira, Danielle Freitas de Lima | |
dc.contributor.author | Silva, Elder de Carvalho | |
dc.contributor.author | Ferreira, Maria Luísa de Brito | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-06-30T12:05:47Z | |
dc.date.available | 2023-06-30T12:05:47Z | |
dc.date.issued | 2023-04-29 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho acadêmico terá por objetivo a discussão e análise sistemática da caracterização do termo do CPP “fundadas suspeitas” na abordagem policial. O CPP informa qua a abordagem deve ser feita com fundadas suspeitas e o STF afirmou que sendo feita de modo diverso sem aparo legal, acarretará na nulidades das provas existentes, essas suspeitas não podendo ser aferidas de forma subjetiva. A segurança é um direito pautado pela supremacia do interresse público, onde dessa forma se torna indispensável para toda a sociedade, não sento de interesse apenas de um, mas para todos. Decisões jurisdicionais mostram diversar condutas que causaram grandes repercussões em características as fundadas suspeita, que possibilitaram a aborodagem. As fundadas suspeitas funcionam como uma justa causa para uma abordagem ou ingresso em uma residência, o qual não poderam se valer de parametros subjetivos ou não constatáveis de maneira clara e precisa não satisfazem a exigência legal. Por fim, o trabalho versa pro caracteristicas das fundadas suspeitas, dispositivos legais que amparam as acões policiais, a lei de abuso de autoridade, a relativisação dos direitos fundamentais, acontecimentos violentos no brasil e decisões do STF e STJ. | pt |
dc.format.extent | 24 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34361 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Fundadas suspeita | pt_BR |
dc.subject | Poder de polícia | pt_BR |
dc.subject | Relativisação dos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Abuso de autoridade | pt_BR |
dc.subject | Abordagem policial | pt_BR |
dc.title | Caracterização do termo processual penal "fundadas suspeitas" em abordagens policiais | pt_BR |
dc.title.alternative | Characterization of the criminal procedural term "founded suspicions" in police approaches | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.contributor.coadvisor | Silva, Samara Trigueiro Felix da | |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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