TCC de Graduação e Especialização
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Abuso intrafamiliar"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Artigo Científico Acesso aberto Lei henry borel 14.344/2022, no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no cenário do direito brasileiro(2023-06-14) Mota, Isa Cassimiro Mota; Oliveira, Nilaine Suemia Cavalcante deA violência contra a criança e o adolescente é uma grande problemática de cunho social e de saúde pública. Devido as suas consequências danosas para o desenvolvimento das vítimas (Quando as mesmas sobrevivem), O que não foi o caso do menino Henry Borel, assim como de muitas outras crianças, não só no Brasil, mas no mundo. O conceito de família e infância sofreram mutações ao longo do tempo, entretanto, a violência inerente a todas as crianças consiste em permanecer no âmbito familiar. O Direito de proteção a criança e ao adolescente é um tema de grande relevância para a sociedade atual, pois é fundamental garantir a proteção desses grupos vulneráveis e muitas vezes vítimas de violência, abuso e negligência onde o ato é irreversível. Entretanto percebe-se que algo ainda permanece sem grandes evoluções: Como por exemplo o modo como o estado/país trata as crianças. A temática da violência descreve as violações dos direitos fundamentais previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tratando-se então de um estudo de apontamento quantitativo e documental, baseado em dados secundários da base de dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100). O ECA por si só não possui capacidade total de inibir o crescimento da violência doméstica que está enraizada em nosso cenário desde longos anos. Porém vem se agravando nos últimos tempos e com consequências irreversíveis. Faz-se necessário nestes casos, contato de extrema urgência entre as autoridades competentes e os centros de denúncias. O estudo evidencia a violência doméstica como sendo predominante no Brasil, sendo a violência de cunho físico a mais recorrente, citadas em denúncias, quando não acarretados em casos de Homicídios. Tratando-se também pela violência psicológica que também se faz presente. Na grande maioria das denúncias que iremos tratar com gráficos abaixo, possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59,6% do total relacionado ao grupo crianças e adolescentes.