Lei henry borel 14.344/2022, no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no cenário do direito brasileiro
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Data
2023-06-14
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mota, Isa Cassimiro Mota
Oliveira, Nilaine Suemia Cavalcante de
Orientador
OLiveira, Danielle Freitas de Lima
Coorientador
Resumo
A violência contra a criança e o adolescente é uma grande problemática de cunho social e de saúde pública. Devido as suas consequências danosas para o desenvolvimento das vítimas (Quando as mesmas sobrevivem), O que não foi o caso do menino Henry Borel, assim como de muitas outras crianças, não só no Brasil, mas no mundo. O conceito de família e infância sofreram mutações ao longo do tempo, entretanto, a violência inerente a todas as crianças consiste em permanecer no âmbito familiar. O Direito de proteção a criança e ao adolescente é um tema de grande relevância para a sociedade atual, pois é fundamental garantir a proteção desses grupos vulneráveis e muitas vezes vítimas de violência, abuso e negligência onde o ato é irreversível. Entretanto percebe-se que algo ainda permanece sem grandes evoluções: Como por exemplo o modo como o estado/país trata as crianças. A temática da violência descreve as violações dos direitos fundamentais previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tratando-se então de um estudo de apontamento quantitativo e documental, baseado em dados secundários da base de dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100). O ECA por si só não possui capacidade total de inibir o crescimento da violência doméstica que está enraizada em nosso cenário desde longos anos. Porém vem se agravando nos últimos tempos e com consequências irreversíveis. Faz-se necessário nestes casos, contato de extrema urgência entre as autoridades competentes e os centros de denúncias. O estudo evidencia a violência doméstica como sendo predominante no Brasil, sendo a violência de cunho físico a mais recorrente, citadas em denúncias, quando não acarretados em casos de Homicídios. Tratando-se também pela violência psicológica que também se faz presente. Na grande maioria das denúncias que iremos tratar com gráficos abaixo, possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59,6% do total relacionado ao grupo crianças e adolescentes.
Palavras-chave
Violência, Homicídio, Direito da criança e do adolescente, Abuso intrafamiliar