Lei henry borel 14.344/2022, no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no cenário do direito brasileiro
dc.contributor.advisor | OLiveira, Danielle Freitas de Lima | |
dc.contributor.author | Mota, Isa Cassimiro Mota | |
dc.contributor.author | Oliveira, Nilaine Suemia Cavalcante de | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-10T19:29:47Z | |
dc.date.available | 2023-07-10T19:29:47Z | |
dc.date.issued | 2023-06-14 | |
dc.description.abstract | A violência contra a criança e o adolescente é uma grande problemática de cunho social e de saúde pública. Devido as suas consequências danosas para o desenvolvimento das vítimas (Quando as mesmas sobrevivem), O que não foi o caso do menino Henry Borel, assim como de muitas outras crianças, não só no Brasil, mas no mundo. O conceito de família e infância sofreram mutações ao longo do tempo, entretanto, a violência inerente a todas as crianças consiste em permanecer no âmbito familiar. O Direito de proteção a criança e ao adolescente é um tema de grande relevância para a sociedade atual, pois é fundamental garantir a proteção desses grupos vulneráveis e muitas vezes vítimas de violência, abuso e negligência onde o ato é irreversível. Entretanto percebe-se que algo ainda permanece sem grandes evoluções: Como por exemplo o modo como o estado/país trata as crianças. A temática da violência descreve as violações dos direitos fundamentais previstos tanto no Estatuto da Criança e do Adolescente quanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tratando-se então de um estudo de apontamento quantitativo e documental, baseado em dados secundários da base de dados do Disque Direitos Humanos (Disque 100). O ECA por si só não possui capacidade total de inibir o crescimento da violência doméstica que está enraizada em nosso cenário desde longos anos. Porém vem se agravando nos últimos tempos e com consequências irreversíveis. Faz-se necessário nestes casos, contato de extrema urgência entre as autoridades competentes e os centros de denúncias. O estudo evidencia a violência doméstica como sendo predominante no Brasil, sendo a violência de cunho físico a mais recorrente, citadas em denúncias, quando não acarretados em casos de Homicídios. Tratando-se também pela violência psicológica que também se faz presente. Na grande maioria das denúncias que iremos tratar com gráficos abaixo, possuem pais e mães como suspeitos da violação, 59,6% do total relacionado ao grupo crianças e adolescentes. | pt |
dc.format.extent | 26 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35579 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Violência | pt_BR |
dc.subject | Homicídio | pt_BR |
dc.subject | Direito da criança e do adolescente | pt_BR |
dc.subject | Abuso intrafamiliar | pt_BR |
dc.title | Lei henry borel 14.344/2022, no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no cenário do direito brasileiro | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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