Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania
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Navegando Programa de Pós-Graduação em Direito Empresarial e Cidadania por Assunto "Assédio moral"
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Monografia Ética empresarial e teletrabalho: o compliance quanto ao assédio moral, proteção de dados e desconexão - aspectos do direito comparado(2022-09-19) SOARES, Paloma Medrado LopesO presente trabalho busca estudar o instituto do teletrabalho e seus maiores desafios contemporâneos, para isso adentra ao conceito de empresa, limites do poder diretivo do empregador, ética empresarial e compliance. Tem-se como desafios o assédio moral virtual, proteção de dados e desconexão. Além de buscar os conceitos dos institutos o estudo reflete sobre legislação do Brasil e de países como Argentina e Portugal. A partir disso é perceptível que os legisladores argentinos e português tiveram maior cuidado em prescrever os direitos fundamentais do teletrabalhador e os deveres do empregador, fatos alguns omissos na legislação brasileira. A pesquisa utilizou o método dedutivo-dialético a partir da revisão bibliográfica. As contribuições científicas encontradas foram no sentido de que se faz necessário meditar sobre o teletrabalho e seus desafios, já que mediante a globalização tal regime se torna cada vez mais atrativo e comum.Monografia Acesso aberto O meio ambiente do trabalho e os impactos ocasionados pela pandemia da Covid-19(2022-11-21) MARCUZZO, Flávia MariêImporta ser salientado, neste particular, que em virtude da pandemia ocasionada pela Covid-19, que chegou ao Brasil no início de 2020, diversas medidas sanitárias foram impostas como forma de conter a propagação do vírus. Indiscutivelmente, isso respingou significativamente no meio ambiente do trabalho, especialmente em decorrência da adoção do home office. Dentro deste contexto, surge a seguinte problemática: de que maneira as medidas sanitárias adotadas no decorrer da pandemia, especialmente o home office, repercutiram no meio ambiente do trabalho e, por conseguinte, nos direitos dos trabalhadores? Desta feita, o objetivo geral desta pesquisa acadêmica é abordar o meio ambiente do trabalho durante a pandemia ocasionada pela Covid-19. Já os objetivos específicos são: compreender os direitos fundamentais e o meio ambiente do trabalho; contemplar o assédio moral no ambiente de trabalho em época de Covid-19; e, estudar a pandemia da Covid-19 e os seus efeitos jurídicos no meio ambiente empresarial. Com o escopo de melhor delimitar o tema, foi utilizado como procedimento metodológico a pesquisa teórica/bibliográfica, valendo-se, para tanto, da análise de bibliografias, artigos científicos obras doutrinárias, revistas, periódicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado.