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Resumo Acesso aberto Responsabilidade civil pela deterioração do patrimônio histórico urbano do Brasil e Portugal(2024-02) CORRÊA, Maria Vitória Assis Magalhães, REZENDE, Elcio Nacur.A preservação do patrimônio histórico urbano é um desafio constante em muitas cidades, tanto no Brasil quanto em Portugal. À medida que o tempo avança, as transformações urbanas muitas vezes resultam na deterioração de edifícios, monumentos e áreas de valor histórico inestimável. A responsabilidade civil pela deterioração desse patrimônio é um tópico de grande importância, pois envolve questões legais, culturais e sociais fundamentais. Neste trabalho, exploraremos as implicações da responsabilidade civil pela deterioração do patrimônio histórico urbano no contexto do Brasil e de Portugal, destacando a necessidade de proteger e preservar esses tesouros culturais para as gerações futuras.