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Navegando UNP por Assunto "Abandono"
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Artigo Científico Acesso fechado Análise acerca do instituto do abandono afetivo inverso e suas consequências jurídicas.(2022-06-20) Silva, Tales Rebouças; Moura, VitóryaEste trabalho ajudará na compreensão da importância acerca da problemática do abandono afetivo inverso, tendo em vista suas garantias através da legislação brasileira, com o intuito de assegurar que seja analisado de que forma isto prejudica a dignidade humana, e induz a sequelas psicológicas, morais e físicas, adquirido por todas as vítimas. Descrever sobre como é essencial a relação familiar, levando à valorização do afeto. Enquanto investiga quais os motivos que levam os indivíduos a praticarem este ato ilícito para com seu ascendente. Além de analisar se há responsabilidade civil dos filhos para com os pais nos casos de abandono afetivo inverso, dessa forma, determinando as consequências jurídicas impostas a este delito.Artigo Científico Acesso aberto Como o estatuto da criança e do adolescente regula o abandono de incapaz(2023-06) Cunha, Luiz Antônio da; SIlva, Luciano Wagner MoraisAo analisar a evolução dos Direitos da criança e do adolescente no Brasil, o presente artigo funda-se em analisar o tratamento a estes conferido pelo Poder Público em diferentes épocas, bem como podemos verificar o processo de desenvolvimento e melhoras no conceito legal do sistema jurídico, logo consideremos as influências de políticas publicas para a observância da cidadania e dos direitos humanos.Portanto apresentaremos um breve histórico do passado até o século XIX, período caracterizado pela banalidade das crianças e adolescentes. Logo em seguida, faremos um estudo do acréscimo da tutela estatal por acha-los relevantes seres imperfeitos. Por fim, discutiremos as mudanças primeiras, desse sistema favorável de subjectividade jurídica, para os detentores de direitos e garantias fundamentais. Neste intuito, finalmente, vamos demonstrar a responsabilidade da família, sociedade e Estado, expressando-se a discussão entre normas jurídicas e políticas públicas para podermos evidenciar as ações que efetivam os direitos manifestos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, propensos, à proteção integral desses observados pela sociedade.