Como o estatuto da criança e do adolescente regula o abandono de incapaz
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Data
2023-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Cunha, Luiz Antônio da
SIlva, Luciano Wagner Morais
Orientador
Oliveira, Daniele Freitas de Lima
Coorientador
Resumo
Ao analisar a evolução dos Direitos da criança e do adolescente no Brasil, o presente
artigo funda-se em analisar o tratamento a estes conferido pelo Poder Público em
diferentes épocas, bem como podemos verificar o processo de desenvolvimento e
melhoras no conceito legal do sistema jurídico, logo consideremos as influências de
políticas publicas para a observância da cidadania e dos direitos humanos.Portanto
apresentaremos um breve histórico do passado até o século XIX, período
caracterizado pela banalidade das crianças e adolescentes. Logo em seguida,
faremos um estudo do acréscimo da tutela estatal por acha-los relevantes seres
imperfeitos. Por fim, discutiremos as mudanças primeiras, desse sistema favorável de
subjectividade jurídica, para os detentores de direitos e garantias fundamentais.
Neste intuito, finalmente, vamos demonstrar a responsabilidade da família,
sociedade e Estado, expressando-se a discussão entre normas jurídicas e políticas
públicas para podermos evidenciar as ações que efetivam os direitos manifestos pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, propensos, à proteção integral desses
observados pela sociedade.
Palavras-chave
Criança e adolescente, Abandono, Estatuto da criança e adolescente