Como o estatuto da criança e do adolescente regula o abandono de incapaz
dc.contributor.advisor | Oliveira, Daniele Freitas de Lima | |
dc.contributor.author | Cunha, Luiz Antônio da | |
dc.contributor.author | SIlva, Luciano Wagner Morais | |
dc.coverage.spatial | Natal | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-04T19:45:35Z | |
dc.date.available | 2023-07-04T19:45:35Z | |
dc.date.issued | 2023-06 | |
dc.description.abstract | Ao analisar a evolução dos Direitos da criança e do adolescente no Brasil, o presente artigo funda-se em analisar o tratamento a estes conferido pelo Poder Público em diferentes épocas, bem como podemos verificar o processo de desenvolvimento e melhoras no conceito legal do sistema jurídico, logo consideremos as influências de políticas publicas para a observância da cidadania e dos direitos humanos.Portanto apresentaremos um breve histórico do passado até o século XIX, período caracterizado pela banalidade das crianças e adolescentes. Logo em seguida, faremos um estudo do acréscimo da tutela estatal por acha-los relevantes seres imperfeitos. Por fim, discutiremos as mudanças primeiras, desse sistema favorável de subjectividade jurídica, para os detentores de direitos e garantias fundamentais. Neste intuito, finalmente, vamos demonstrar a responsabilidade da família, sociedade e Estado, expressando-se a discussão entre normas jurídicas e políticas públicas para podermos evidenciar as ações que efetivam os direitos manifestos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, propensos, à proteção integral desses observados pela sociedade. | pt |
dc.format.extent | 16 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34933 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Criança e adolescente | pt_BR |
dc.subject | Abandono | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da criança e adolescente | pt_BR |
dc.title | Como o estatuto da criança e do adolescente regula o abandono de incapaz | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNP / João Medeiros | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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