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Navegando Catalão por Assunto "Aborto Legal."
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Artigo Científico Acesso aberto A simetria na interpretação legal da possibilidade do aborto no caso de Stealthing.(2022-12-16) Silva, Alex Freitas da; Souza, Marcos Antônio Perreira deA palavra “stealthing”, trabalhada durante esse artigo científico, origina-se da língua inglesa e significa: “às escondidas”. Exemplificação esta que descreve a conduta criminosa prevista no art. 215 do Código Penal, o qual o autor da conduta criminosa, induz a vítima a acreditar estar praticando um sexo seguro e de forma dolosa, retira o preservativo sem o consentimento da vítima. Assim, este trabalho perpassa nos reflexos posteriores a prática deste crime, caminhando pela possibilidade da equiparação do crime de sexo mediante fraude ao estupro, para que as vítimas possam ter a opção ao aborto legal, bem como, investigar os entendimentos jurisprudenciais acerca do tema a fim de buscar simetria em sua interpretação.