A simetria na interpretação legal da possibilidade do aborto no caso de Stealthing.
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Data
2022-12-16
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Alex Freitas da
Souza, Marcos Antônio Perreira de
Orientador
Castro, Leonardo Aires de
Coorientador
Resumo
A palavra “stealthing”, trabalhada durante esse artigo científico, origina-se da língua inglesa e significa: “às escondidas”. Exemplificação esta que descreve a conduta criminosa prevista no art. 215 do Código Penal, o qual o autor da conduta criminosa, induz a vítima a acreditar estar praticando um sexo seguro e de forma dolosa, retira o preservativo sem o consentimento da vítima. Assim, este trabalho perpassa nos reflexos posteriores a prática deste crime, caminhando pela possibilidade da equiparação do crime de sexo mediante fraude ao estupro, para que as vítimas possam ter a opção ao aborto legal, bem como, investigar os entendimentos jurisprudenciais acerca do tema a fim de buscar simetria em sua interpretação.
Palavras-chave
Direito Pena., Aborto Legal., Stealthing., Violência de Gênero.