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Responsabilidade civil por abandono afetivo de pessoas com deficiência: o valor jurídico do afeto na busca pela equidade
(2023-07-09) Kraus, Sara Porto; Gomes, Gustavo Souza
Este artigo de revisão de literatura tem como objetivo discutir a responsabilidade civil por abandono afetivo de pessoas com deficiência e o valor jurídico do afeto na busca pela equidade. Para tanto, foram selecionados e analisados artigos científicos e obras jurídicas que abordam o tema, visando compreender a evolução da jurisprudência brasileira em relação à responsabilidade civil por abandono afetivo, bem como as especificidades que envolvem a questão quando se trata de pessoas com deficiência. Os resultados apontam que a responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema ainda recente no Brasil, mas que já vem sendo discutido em diversas instâncias judiciais. Além disso, foi possível verificar a importância do afeto como valor constitucional e sua relevância no contexto da inclusão social de pessoas com deficiência. Conclui-se, portanto, que é necessário fomentar o debate sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo de pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos dessas pessoas e a promoção da equidade.