Responsabilidade civil por abandono afetivo de pessoas com deficiência: o valor jurídico do afeto na busca pela equidade
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Data
2023-07-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Kraus, Sara Porto
Gomes, Gustavo Souza
Orientador
Pellenz, Mayara
Coorientador
Resumo
Este artigo de revisão de literatura tem como objetivo discutir a responsabilidade civil por abandono afetivo de pessoas com deficiência e o valor jurídico do afeto na busca pela equidade. Para tanto, foram selecionados e analisados artigos científicos e obras jurídicas que abordam o tema, visando compreender a evolução da jurisprudência brasileira em relação à responsabilidade civil por abandono afetivo, bem como as especificidades que envolvem a questão quando se trata de pessoas com deficiência. Os resultados apontam que a responsabilidade civil por abandono afetivo é um tema ainda recente no Brasil, mas que já vem sendo discutido em diversas instâncias judiciais. Além disso, foi possível verificar a importância do afeto como valor constitucional e sua relevância no contexto da inclusão social de pessoas com deficiência. Conclui-se, portanto, que é necessário fomentar o debate sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo de pessoas com deficiência, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos dessas pessoas e a promoção da equidade.
Palavras-chave
Abandono afetivo, pessoas com deficiência, responsabilidade civil