TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Abandono Afetivo"
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Monografia Acesso fechado Abandono Afetivo e seus Reflexos no Direito Sucessório(2021-12-15) Silvano, HíngritiO presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a possibilidade de inclusão do abandono afetivo nas hipóteses de exclusão de herdeiro, a luz do abuso do direito e ponderação dos princípios constitucionais; conceituando doutrinariamente o abandono afetivo, apresentando o conceito de família juntamente com sua evolução e os seus princípios norteadores. Passando pelas linhas gerais sobre a sucessão hereditária no Código Civil, onde são apresentados o conceito e a evolução de vocação hereditária, as espécies de sucessão e as e as possibilidades de exclusão no direito sucessório. Para, por fim, apresentar a possibilidade de exclusão do herdeiro por abandono afetivo, sob a perspectiva da figura do abuso do direito, cumulado com a ponderação dos princípios constitucionais, para então apresentar uma solução jurídica para o abandono afetivo. A metodologia de pesquisa escolhida para o presente estudo foi exploratória, por oferecer maior familiaridade com o problema e, subsidiariamente, serão utilizados como procedimentos técnicos os métodos de pesquisa bibliográfica documental.Monografia Acesso embargado Responsabilidade civil por “abandono afetivo” parental: ilicitude no dever de convivência(2020) Corrêa, Isabela SilveiraO presente trabalho tem como escopo verificar a possibilidade de responsabilização civil pelo abandono afetivo do genitor, que viola o direito de convivência do filho com o pai/mãe. Dessa forma, a pesquisa foi elaborada por meio do método bibliográfico, sendo utilizada legislação, doutrina e jurisprudência. A princípio buscou-se analisar as transformações da família, diante dos avanços da legislação, com a Constituição Federal de 1988 e seus princípios, e a afetividade como elemento fundamental das relações. Esse novo cenário familiar elevou a proteção da criança e do adolescente, elencando uma série de deveres inerentes aos pais. Assim, faz-se uma breve consideração sobre a responsabilidade civil e sua aplicação no Direito de Família, a fim de demonstrar o dever indenizatório do genitor que viola um dever estabelecido pela legislação. O descumprimento de uma obrigação decorrente do dever de convivência caracteriza o chamado pela doutrina e jurisprudência de “abandono afetivo”, passível de reparação quando comprovado o dano psíquico.