TCC de Graduação e Especialização
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando TCC de Graduação e Especialização por Título
Agora exibindo 1 - 20 de 3001
Resultados por página
Opções de Ordenação
Monografia Acesso aberto O 11 de setembro e a construção de identidades na política externa dos Estados Unidos: contribuições para os estudos de segurança internacional(2021) Fiorenza, Jennifer SilvaIdentificamos que os estudos de segurança internacional carecem de um aprofundamento sobre a construção de identidades nas Relações Internacionais. Portanto, procuramos através deste trabalho entender o que consideravam os estudos tradicionais de segurança, tal como investigar a evolução das teorias críticas nas RI. Iniciamos fazendo um levantamento das principais ideias compartilhadas por teóricos tradicionais de segurança no século XX (principalmente durante a Guerra Fria), e em seguida, continuamos o debate demonstrando a contestação destas teorias entre os teóricos críticos deste século. Entendemos que as ideias foram analisadas em contextos internacionais distintos, porém, constatamos que os teóricos críticos já haviam iniciado a implementação de novas temáticas desde os anos 1980, mesmo quando as teorias realistas e liberais eram vistas como centrais para explicar o sistema internacional. Em seguida, buscamos entender a construção de identidades na política externa dos Estados Unidos por uma perspectiva do 11 de setembro, e argumentamos sobre o impacto desta construção para a sociedade. Finalmente, expomos porque a construção de identidades contribui para os estudos de segurança internacional e declaramos que o objetivo central desta monografia é a construção de um conhecimento generalizado, no qual será essencial para a expansão deste tema em nossa dissertação de Mestrado.Monografia Acesso aberto 1° ato escola de dança de ballet clássico(2023-12) ULIAN, VanessaProjeto de arquitetura de uma escola de dança de ballet clássico pensando em promover arte e cultura para a cidade de Florianópolis e aproximar as pessoas desta modalidade tão importante na história.Monografia Acesso aberto A (im) possibilidade da contratação de advogados pela administração pública(2023-12) FLORIANI, Alessandra Caroline FernandesA temática central abordada refere-se ao procedimento de licitação para a contratação de advogados pela Administração Pública, o qual ocupa posição proeminente no ordenamento jurídico nacional. O escopo deste estudo volta-se para a análise criteriosa da viabilidade de contratação de advogados mediante a utilização do instituto da inexigibilidade de licitação. Neste contexto, é preciso conhecer os aspectos basilares da licitação e uma abordagem detalhada sobre a inexigibilidade de licitação, delineando os pressupostos que lhe conferem legitimidade. Com especial ênfase na inexigibilidade de licitação para contratação de advogados, visa-se fundamentar a sua aplicabilidade, enfatizando as peculiaridades inerentes à nobre profissão advocatícia, em confronto com o procedimento licitatório. Para tanto, adota-se como método de pesquisa a abordagem bibliográfica e análise jurisprudencial, almejando expor as possíveis incompatibilidades existentes quanto à participação de advogados em processos licitatórios. Ao encerramento da análise, vislumbra-se as hipóteses nas quais os advogados podem ser contratados diretamente pela Administração Pública, realçando, de forma destacada, o caráter distinto dos serviços advocatícios em relação às demais contratações públicas.Monografia Acesso fechado A (im)possibilidade da concessão da gratuidade da justiça a luz da interpretação legislativa: o ‘bem comum’ como exigência fim à aplicação da lei(2023-12) JESUS, Lasla Silva deO presente trabalho visa elucidar os meios para concessão do benefício da gratuidade da justiça, evidenciando os requisitos estipulados e exigidos para enquadrar o cidadão como pessoa hipossuficiente e analisar diversos aspectos quanto à gratuidade da justiça, seus requisitos legais, bem como os requisitos que a jurisprudência tem admitido e as consequências do abuso deste benefício. Realiza uma distinção sobre a existência de uma diferença entre assistência judiciária gratuita e gratuidade da justiça.Monografia Acesso aberto A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na preservação da transparência e da accountability dos Tribunais de Contas na fiscalização do uso de recursos públicos(2023-12) BATISTA, Matheus Gustavo de MedeirosA presente monografia tem como tema a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos Tribunais de Contas, analisando sua influência na preservação da transparência e da accountability na fiscalização do uso de recursos públicos. Partindo de um método de abordagem de pensamento dedutivo, ou seja, por meio de uma cadeia de raciocínio descendente, e utilizando-se de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, este trabalho consistiu em um estudo a respeito de como a aplicação da LGPD contribui para a efetividade dos Tribunais de Contas enquanto órgãos de controle externo, destacando os aspectos legais e práticos de sua implementação. O estudo é dividido em quatro capítulos principais, cada um abordando aspectos relevantes da temática. O primeiro capítulo discute a Lei Geral de Proteção de Dados, enfatizando seu objetivo de proteger a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos. A análise se concentra no impacto da LGPD na fiscalização pública, destacando a importância da lei na garantia da transparência e do livre desenvolvimento individual. O segundo capítulo examina os Tribunais de Contas, abordando sua origem, sua evolução constitucional, sua estrutura e sua composição. A análise realça a relevância dessas instituições na fiscalização dos recursos públicos, sublinhando as mudanças introduzidas pelas Constituições de 1934 e de 1988, e a importância do papel dos Tribunais de Contas na democracia brasileira. No terceiro capítulo, é explorada a relação entre a LGPD e os Tribunais de Contas. Examina-se como a LGPD afeta o tratamento de dados pessoais por esses tribunais e discute-se o desafio de equilibrar transparência e proteção de dados. São analisadas decisões judiciais relevantes, que ilustram a conciliação entre a proteção de dados pessoais e a transparência administrativa. Por fim, o quarto capítulo avalia se a LGPD contribui para a preservação da transparência e da accountability nos Tribunais de Contas. O estudo considera a atividade financeira do Estado, a classificação da receita e da despesa pública e o papel da transparência e da accountability na gestão pública. Conclui-se que a LGPD é fundamental na promoção de uma fiscalização pública mais eficaz, ética e transparente, equilibrando a proteção dos dados pessoais com a necessidade de transparência na administração dos recursos públicos. Em síntese, o trabalho permitiu concluir que é de suma importância a necessidade de estratégias efetivas de adaptação, que incluem a nomeação de encarregados pela proteção de dados, a revisão de procedimentos internos e o estabelecimento de políticas claras de tratamento e de divulgação de dados pessoais.Monografia Acesso aberto A criminalização do não recolhimento doloso e contumaz do icms próprio: uma análise da decisão do supremo tribunal federal no recurso ordinário em habeas corpus n° 163.334/sc(2023-12) STÜRMER, Graziella CarlaA presente monografia tem como tema a criminalização do não recolhimento doloso e contumaz do ICMS próprio, partindo do objetivo de investigar o enquadramento da conduta de deixar de recolher o ICMS devidamente declarado no tipo penal previsto no artigo 2º, II, da Lei nº 8.137/90 (apropriação indébita tributária), a partir do entendimento firmado pelo STF no RHC nº 163.334/SC. Dar-se-á pesquisa por meio do método dedutivo, pois aborda, de início, conceitos amplos relativos ao ICMS e os moldes de sua arrecadação, monográfico, utilizando-se da metodologia de pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, possuindo como fontes doutrinas, artigos científicos, precedentes judiciais, meios eletrônicos, projetos de lei e leis, entre outros. Em suma, o trabalho permitiu concluir que, embora haja discussão jurídica sobre o tema, a tese fixada pelo STF, é lacunosa, pois não elucida objetivamente quais os critérios que definem um “devedor contumaz”. Ainda, foi possível verificar a divergência dos entendimentos acerca da constitucionalidade da prisão por dívida tributária prevista no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90.Artigo Científico Acesso aberto A desapropriação por utilidade pública e a (im) possibilidade de imissão na posse sem o pagamento da justa indenização(2023-11) BLANCO, Bruno GodoyO presente estudo aborda a desapropriação por utilidade pública e a (im) possibilidade de imissão provisória na posse, focalizando o embate jurídico entre a necessidade de intervenção estatal para fins públicos e a garantia constitucional da indenização ao particular pelo bem que irá compor o patrimônio público. O objetivo geral é analisar a aplicabilidade e a imissão provisória na posse antes do pagamento da indenização ao expropriado, considerando o ordenamento jurídico positivo e jurisprudências pertinentes. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, fundamentada em obras doutrinárias, legislação pertinente e jurisprudência, buscando compreender as nuances teóricas e práticas relacionadas ao tema. A justificativa para esta investigação reside na relevância do tema para o Direito Administrativo, confrontando interesses públicos e privados. A análise crítica do instituto da desapropriação, aliada à imissão provisória, é essencial para equacionar possíveis conflitos, garantindo o respeito aos direitos fundamentais dos particulares. A pesquisa visa contribuir para o aprimoramento das discussões jurídicas sobre a matéria, fornecendo subsídios para a interpretação e aplicação adequada das normas vigentes, além de apresentar reflexões sobre possíveis aprimoramentos legislativos.Monografia Acesso aberto A dignidade do paciente como elemento excludente da responsabilidade civil médica(2023-11) VIEIRA, Gladis ReginaDiante do aumento significativo nos últimos anos, no Brasil, a respeito da judicialização de casos envolvendo a responsabilidade civil médica, torna-se necessária a abordagem dos fundamentos que norteiam a relação médico-paciente, trazendo como imprescindível o conhecimento da bioética como base para o Direito Médico. Esta pesquisa acadêmica, utilizase do método descritivo para estudar e analisar como a dignidade do paciente pode ser um elemento excludente da responsabilidade civil médica, tema cada vez mais crescente nas jurisprudências mas ainda sem um entendimento pacificado. Importante, desta forma, se faz o conhecimento e a diferenciação a respeito da capacidade, autodeterminação e liberdade do paciente para tomadas de decisão que envolvam sua saúde. Tem-se então o princípio norteador do presente trabalho, o princípio da dignidade humana, derivado da autonomia do paciente e todas as suas subjetividades que se apresentam como um verdadeiro dilema ético e profissional aos médicos, no exercício de sua profissão, devendo os mesmos observarem com bastante critério as normas legais e deontológicas que fundamentam o seu dever de agir. Destaca-se importante observar os direitos do paciente com relação à recusa terapêutica, tema muito atual no ordenamento jurídico brasileiro, porém, ainda sem pacificação da jurisprudência. Neste norte, necessário se faz também o conhecimento a respeito da responsabilidade civil médica e suas excludentes, a fim de seguir as normas recomendadas pela legislação brasileira e o código de ética médica, minimizando o efeito de possíveis responsabilizações futuras. Por fim, imperioso se faz a necessidade do desenvolvimento da jurisprudência para uma maior segurança ao princípio da dignidade do paciente, mitigando as inseguranças jurídicas ainda existentes referentes ao tema.Monografia Acesso fechado A dissolução da entidade familiar e a possibilidade de regulamentação da guarda dos animais domésticos(2023-12) PAESE, RaphaellyO direito de guarda dos animais domésticos em casos de dissolução da entidade familiar ainda é um assunto relativamente novo e sem regulamentação expressa na legislação brasileira. A jurisprudência sobre esse tema está em desenvolvimento e pode variar de acordo com a interpretação dos tribunais em diferentes regiões do país. Considerando as crescentes mudanças na constituição familiar, com atenção especial para a família multiespécie, e mais de 150 milhões de pets no país, o presente trabalho tem por objetivo compreender o entendimento dos Tribunais de Justiça da Região Sul do Brasil em relação ao direito de guarda dos animais domésticos diante da dissolução da entidade familiar. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo. O procedimento adotado é o monográfico e a técnica de pesquisa é bibliográfica. A partir da elaboração desta monografia, e minuciosa análise do tema proposto, compreende-se que diante da ausência de legislação no direito brasileiro para fundamentar as decisões envolvendo animais domésticos após a dissolução da sociedade conjugal, os Magistrados devem se atentar a evolução da sociedade no que diz respeito aos animais domésticos, a fim de dar um tratamento especial aos pets, que muitas vezes criam laços afetivos com seus donos, e, assim, privilegiar a continuação da convivência entre eles. Tal posicionamento é adotado em decisões analisadas no presente trabalho, todavia, ainda assim há corrente jurisprudencial que trata o animal doméstico como “coisa”.Artigo Científico Acesso fechado A escassez de mulheres no mercado tecnológico brasileiro: um aplicativo como ferramenta de inclusão tecnológica(2024-06) OSORIO, Sarah GiannoniO objetivo deste projeto é desenvolver um aplicativo inovador que aumente a participação das mulheres na tecnologia e promova a inclusão. A pesquisa inicial e a definição dos objetivos, bem como a prototipação e teste do aplicativo, serão realizadas com o método Double Diamond. A técnica iterativa permite que o aplicativo atenda às necessidades e expectativas dos usuários com ajustes contínuos com base nos comentários deles. Além disso, os princípios essenciais de design de Donald Norman, que podem ser encontrados em seu influente livro "Design do Dia a Dia", servem como base para o projeto. A simplicidade e a usabilidade do design são elementos essenciais considerados para tornar o aplicativo mais fácil de entender e usar. O objetivo é transformar as preocupações dos usuários em soluções viáveis. Dentro desse contexto, é enfatizado que a participação feminina na tecnologia é crucial para a igualdade de gênero e para o progresso e a inovação. A variedade de perspectivas e experiências que as mulheres oferecem é essencial para promover a criatividade e a resolução de problemas no setor tecnológico. Assim, o objetivo deste projeto não é apenas abordar as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no campo da tecnologia, mas também contribuir para uma mudança cultural que reconheça e encoraje sua participação ativa no setor. O objetivo do aplicativo é capacitar e inspirar mais mulheres a seguir carreiras tecnológicas, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e diversificado no campo. O aplicativo visa fornecer recursos, orientação e uma comunidade de apoio.Monografia Acesso fechado A exceção de pré-executividade como defesa na execução fiscal: dupla possibilidade decisória(2024-06) CHERUBIN, Bruno LuizEste trabalho tem como foco analisar a dupla possibilidade decisória proferida em sede de Exceção de Pré-Executividade no processo de execução fiscal e a efetividade do processo executório. No que tange ao objetivo geral busca-se analisar a dupla possibilidade decisória proferida em sede de Exceção de Pré-Executividade no processo de execução fiscal e a efetividade do processo executório. Em complemento, os objetivos específicos estão relacionados em descrever o processo de execução fiscal, nos termos da lei n. º 6.830/80, bem como apresentar a Exceção de Pré-Executividade como forma de defesa no processo executório. Não obstante, busca demonstrar as características particulares da Objeção de Pré-Executividade. Em relação ao nível de pesquisa, foi realizado um estudo de natureza exploratória, com critério de abordagem qualitativo. A coleta de dados consiste em pesquisa bibliográfica, com base em legislações, artigos acadêmicos, doutrinas e jurisprudências. Os resultados indicam que as execuções fiscais têm sido o principal fator de morosidade do Poder Judiciário, tendo como base o ano de 2022, em que os processos de execução fiscal representavam, aproximadamente, 34% do total de casos pendentes e 64% dos casos pendentes eram processos executivos, com taxa de congestionamento de 88%. Não obstante, os resultados apresentam que as execuções fiscais representam 85% dos processos na Justiça Estadual, 15% na Justiça Federal, 15% na Justiça do Trabalho e 0,01% na Justiça Eleitoral. Em consonância, é possível inferir que os processos de execução fiscal têm como duração média prevista em 6 anos e 7 meses, nos termos dos dados referentes ao ano de 2022. Com base nos resultados apresentados, é possível constatar a relevância da Exceção de Pré-Executividade no âmbito jurídico pois trata-se de defesa menos onerosa ao executado, tendo em vista a desnecessidade de garantia do juízo para exercer o direito ao contraditório e ampla defesa, haja vista o objetivo de reconhecer nulidades e matérias conhecíveis de ofício pelo juízo. Portanto, este instituto é consoante aos princípios da menor onerosidade e celeridade processual.Monografia Acesso fechado A execução de alimentos no novo código de processo civil(2024-06) SANTOS, Leonardo Damiani dosA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILMonografia Acesso aberto A figura do encarregado de dados no âmbito da administração pública: riscos, responsabilidades e obrigações(2023-12) MARQUES, João LucasCom base no tema “A Figura do Encarregado de Dados no âmbito da Administração Pública: riscos, responsabilidades e obrigações”, será abordado a importância das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 no contexto brasileiro, considerando a origem da figura do encarregado de dados. A Emenda Constitucional nº 115, de 10 de fevereiro de 2022, foi responsável por incluir a proteção de dados pessoais como um direito fundamental. Primeiramente, o tema será estudado e discutido no âmbito da estrutura da administração pública e, após a compreensão da estrutura e conceitos da Lei nº 13.709, de 2018, será destacado a importância e relevância do encarregado, tanto na estrutura da administração pública quanto no âmbito privado, demonstrando, ao final, o perigo da ausência do encarregado de dados.Artigo Científico Acesso aberto A geopolítica da Antártica: implicações estratégicas para o Brasil no contexto contemporâneo das relações internacionais(2024-07) RAMOS, Bárbara de Almeida FernandezEste artigo abordou a crescente relevância da Antártica no cenário internacional e seu impacto nas relações geopolíticas, particularmente para o Brasil. Desde antes do estabelecimento do Tratado da Antártica em 1959 e a ratificação do Protocolo de Madri em 1998, que visa manter o continente como uma zona de pesquisa pacífica, a região tem sido objeto de conflito e interesse entre diversas nações. Com a iminente revisão do Tratado da Antártica em 2048, estudo antecipou que o crescente interesse na exploração de recursos naturais e o desenvolvimento tecnológico poderão intensificar as disputas geopolíticas nos polos do mundo. Assim, o artigo contribuiu para a compreensão das implicações geopolíticas da Antártica para o Brasil e para o debate sobre o posicionamento estratégico do país na região.Artigo Científico Acesso aberto A importação temporária no contexto das relações internacionais: um estudo de caso do rally de Erechim(2024-06) MAIA JÚNIOR, AlexandreO estudo aborda a importância da admissão temporária no Brasil no contexto do Erechim Rally Brasil, um dos principais eventos automobilísticos da América Latina, realizado anualmente na cidade de Erechim, Rio Grande do Sul. Realizada uma abordagem mista, que abrange a pesquisa com análises quantitativas e qualitativas, o problema visa à complexidade das regulamentações aduaneiras e suas implicações sobre a organização de competições internacionais de esportes automobilísticos e eventos que visam a cultura no Brasil. Com base em minha experiência como estudante de Relações Internacionais e organizador do evento, e no procedimento burocrático da importação temporária dos veículos de competição, o presente estudo almeja não só adquirir conhecimento teórico sobre as dinâmicas aduaneiras, mas também fornecer conhecimento prático para melhorias nas próximas edições do rally. O sistema de admissão temporária no Brasil, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 37/1966 e suas modificações, possibilita a entrada temporária de mercadorias com isenção total ou parcial de impostos, facilitando a organização de eventos internacionais como o rally. A pesquisa concentra-se em analisar o impacto da importação temporária, esse regime especial na competitividade e eficiência do evento, destacando vantagens como a redução de despesas operacionais para os participantes estrangeiros, ao mesmo tempo em que examina obstáculos como a burocracia administrativa e o risco de não conformidade com as normas aduaneiras.Artigo Científico Acesso aberto A importância da auditoria interna para a gestão das organizações de pequeno porte(2024-06) GONÇALVES, GabrielaO presente estudo tinha por trabalho responder a seguinte problemática: Quais as reais contribuições da Auditoria Interna como fomentadora da competitividade e sua importância na sobrevida da organização empresarial de pequeno porte? Teve como objetivo geral é descrever a importância da contabilidade interna dentro de uma organização de pequeno porte na tomada e decisões. Tomando com estudo complementar da pesquisa a conceituação de auditoria interna com finalidade de compreender o processo de auditoria interna dentro de uma organização de pequeno porte e seus resultados, identificando assim os elementos responsáveis pela aplicação de uma auditoria interna e o processo de contribuição para a tomada de decisão organizacional.Artigo Científico Acesso aberto A importância da ergonomia no ambiente de trabalho(2024-06) FLÔRES, Izabella Forquim; MATOS, Joanaina Garcia; ALEXANDRE, Ketlyn BorgesHá uma sobrecarga e exigência maior de produtividade dentro das empresas devido às altas demandas, contribuindo com o aumento de lesões, vícios posturais e afastamento da empresa por causa das lesões musculoesqueléticas adquiridas. Com isto, a atuação da fisioterapia vem sendo essencial nas empresas, com o intuito de reduzir esse número de afastamento, melhorar a qualidade de vida do trabalhador e aumentar a produtividade da empresa. O objetivo deste estudo é analisar a importância da ergonomia no ambiente de trabalho, visando a prevenção de patologias interligadas ao ambiente de trabalho e a otimização da saúde do trabalhador.Artigo Científico Acesso aberto A importância do autocuidado para os psicólogos paliativistas que atuam em hospitais: uma revisão narrativa(2023-12) PEDACE, Karoline Rosa; SOARES, Milene Dias; NESPOLO, Suelen Rose; PADILHA, Viviane FernandesResumo: A fim de compreender a importância do autocuidado na qualidade de vida dos psicólogos hospitalares paliativistas, realizou-se uma revisão narrativa buscando discussões sobre o trabalho do psicólogo no contexto hospitalar que atua em cuidados paliativos. A natureza dessa atividade laboral está associada ao estresse ocupacional e burnout, uma vez que lida diretamente com pacientes em processo de adoecimento, sofrimento e morte, podendo resultar em desgaste emocional significativo. Foi observado a necessidade de os psicólogos hospitalares desenvolverem estratégias de autocuidado, inserindo em seus hábitos cotidianos práticas saudáveis que promovam o bem-estar físico e emocional, dentro e fora do trabalho, viabilizando assim saúde mental aos profissionais e, consequentemente, uma assistência psicológica mais eficaz nos serviços prestados. Evidenciou-se notável escassez de estudos brasileiros que exploram a dimensão do autocuidado na prática profissional do psicólogo paliativista, endossando a necessidade de maior atenção e investigação sobre o autocuidado entre os psicólogos hospitalares que atuam em cuidados paliativos no contexto nacional.Artigo Científico Acesso aberto A importância do controle de qualidade na fase pré analítica em laboratórios clínicos(2023-12) ESTEBAN, Vânia Erika LinoO laboratório clínico é uma instalação especializada na realização de testes e análises de amostras biológicas, como sangue, urina, tecidos e fluidos corporais, com o objetivo de auxiliar no diagnóstico, monitoramento e tratamento de doenças, além de aprimorar a qualidade do atendimento à saúde. Além disso, desempenham um papel crucial no campo da medicina, fornecendo informações essenciais para que os profissionais de saúde tomem decisões informadas sobre a saúde dos pacientes. Dentro do laboratório clínico há três fases, sendo elas, a fase pré analítica, a fase analítica e a fase pós analítica. A fase pré analítica é a primeira fase que antecedem as análises laboratoriais ( solicitação do exame, preparo do paciente, procedimento de coleta, armazenamento, transporte e preparo da amostra), a fase analítica é onde acontece as análises das amostras coletadas e a fase pós analítica inclui a verificação das análises realizada na fase anterior para enviar os resultados para o médico, para então ser tomada uma decisão para o diagnóstico do paciente. Entretanto, podem ocorrer falhas nos resultados laboratoriais, ocasionada por uma série de fatores, causando um diagnóstico falso-positivo ou falso-negativo. Para evitar que ocorra essas falhas é importante que o laboratório tenha um ótimo controle de qualidade, o qual implementa procedimentos rigorosos de controle de qualidade para garantir a precisão e a confiabilidade dos resultados dos testes. Desse modo, cabe ao laboratório clínico realizar um ótimo controle de qualidade junto a medicina diagnóstica para que esses erros não ocorram com frequência e assegurar a segurança tanto do profissional quanto do paciente. Palavras chaves: laboratório clínico, fase pré analítica, controle de qualidadeMonografia Acesso aberto A introdução do acordo de não persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro(2024-06) ESPÍNDOLA, Paulla EichO acordo de não persecução penal foi, incialmente, conhecido por estar disposto na resolução 183 de 24 de janeiro de 2018 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e, então, posteriormente, positivado no art. 28-A do Código de Processo Penal através da Lei 13.964 de 2019, conhecida como Pacote Anticrime. Para que ocorra a formalização do acordo, é necessário que o investigado cumpra uma série de requisitos, como reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo; renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime; prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas; pagar prestação pecuniária ou cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo Ministério Público. O art. 28-A do Código de Processo Penal dispõe de outros aspectos sobre o Acordo de não persecução penal, como hipóteses que este não se aplica, como se dá a homologação do acordo, os casos de rescisão, dentre outras características. O objetivo desta monografia é demonstrar toda a evolução da introdução desta modalidade de acordo diante do cenário da justiça penal brasileira, dessa forma, realizou-se a pesquisa nos mais diversos meios bibliográficos, doutrinas, artigos, monografias, jurisprudências, a fim de que fosse possível descrever todas as características do tema.