Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo
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Navegando Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo por Assunto "Afeto"
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Artigo Científico Acesso aberto Abandono afetivo paterno filial: a (im)possibilidade de responsabilização civil paterna pelo abandono dos filhos menores(2017) Zacchi, Simone PamplonaEste artigo vem tratar da responsabilidade civil aplicada ao Direito de Família no que tange a indenização por abandono afetivo em meio à relação paterno filial. Muitos pais, independentemente do fato de cumprirem suas obrigações alimentícias junto aos filhos, descumprem um dos, e por que não dizer, o principal fundamento da entidade familiar, o afeto, princípio que decorre diretamente da relação paterno filial. Tem-se como objeto examinar a questão da (im)possibilidade de responsabilização civil dos genitores em razão do abandono afetivo dos filhos menores, a importância dos pais no desenvolvimento e formação dos filhos, a proteção jurídica do afeto nas relações paterno filiais, bem como apreciar a questão através de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais e a legislação vigente, demonstrando-se que o assunto deve ser observado caso a caso, com cautela, de forma a evitar demandas meramente interesseiras, ao mesmo tempo não deixando sem guarida as verdadeiras vítimas do abandono afetivo.