Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo
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Artigo Científico Acesso aberto Abandono afetivo paterno filial: a (im)possibilidade de responsabilização civil paterna pelo abandono dos filhos menores(2017) Zacchi, Simone PamplonaEste artigo vem tratar da responsabilidade civil aplicada ao Direito de Família no que tange a indenização por abandono afetivo em meio à relação paterno filial. Muitos pais, independentemente do fato de cumprirem suas obrigações alimentícias junto aos filhos, descumprem um dos, e por que não dizer, o principal fundamento da entidade familiar, o afeto, princípio que decorre diretamente da relação paterno filial. Tem-se como objeto examinar a questão da (im)possibilidade de responsabilização civil dos genitores em razão do abandono afetivo dos filhos menores, a importância dos pais no desenvolvimento e formação dos filhos, a proteção jurídica do afeto nas relações paterno filiais, bem como apreciar a questão através de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais e a legislação vigente, demonstrando-se que o assunto deve ser observado caso a caso, com cautela, de forma a evitar demandas meramente interesseiras, ao mesmo tempo não deixando sem guarida as verdadeiras vítimas do abandono afetivo.Artigo Científico Acesso embargado Exceção de pré-executividade: um estudo do instituto perante o novo CPC(2017) Winck, Gustavo EspindolaThis article deals with the exception of pre-executive, with the objective of studying the application of the institute before the current processual code, abording the nullities in executive actions, through the executive title to the enforcement procedure. Approaches, also, the form and the moment of argument about the executive nullities, passing from the typical means to the atypical means of execution, including the pre-executive exception, addressing its requirements and forms of interposition, as well its effect on executions. The method of approach is the deductive thinking, starting from the general discussion about the execution and the means of defense of the executed to arrive at the specific and qualitative discussion about the exception of pre-executive. The research technique used is the bibliographical one, based on doctrine, legislation and jurisprudence. The pre-executive exception does not have an express provision in the Brazilian legal system, but it is possible to apply it. Keeywords: Enforcement. Defence. Executivity.Artigo Científico Acesso aberto Cooperação jurídica internacional e nacional em matéria civil no novo Código de Processo Civil(2017) Machado, FabianeO presente artigo se propõe a analisar as principais inovações no tocante à cooperação jurídica internacional e nacional no Novo Código de Processo Civl, discorrendo sobre os dispositivos introduzidos, em especial o instituto da Carta Rogatória.Artigo Científico Acesso aberto Mediação: a efetividade da mediação como instrumento de resolução de conflitos, à luz do Código de Processo Civil - Lei n. 13.105∕2015 e da Lei da Mediação - Lei n. 13.140∕2015(2017) Delfino, Priscila LiberatoEste artigo tem como objeto de estudo a Mediação, como instrumento de resolução de conflitos e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do “novo” Código Processo Civil e da Lei da Mediação, com o principal objetivo, verificar a possibilidade de sua efetividade e da aplicabilidade; e apresentar, as vantagens e possíveis desvantagens (se existirem) acerca dessa atividade técnica de resolução de conflitos, a mediação. Com o intuito de abordar o tema, é de suma importância, conceituar, apresentar um breve histórico, mostrar alguns aspectos gerais, aplicabilidade e princípios norteadores. O método de abordagem é de pensamento dedutivo, partindo – se de doutrinas e leis gerais para específicas, e de natureza qualitativa, preza – se pela qualidade das informações. Demonstra – se com esta análise, que a mediação serve para facilitar a comunicação/diálogo entre os envolvidos. Os resultados obtidos com a mediação são positivos no sentido de ser mais acessível, rápido e menos traumático para àqueles que utilizam esse método de resolução de controvérsias.Artigo Científico Acesso aberto Usucapião extrajudicial(2017) Constante, Jocelito ValterThe objective of this work is to verify the systematics of extrajudicial usucaption in Brazilian legal system and to weigh the advantages and disadvantages of this institute.The subjects dealt with were the social function of ownership, possession as fact and law, some concepts of possession: direct and indirect, just and unjust, good faith and bad faith, addicted and without vice, singular possession and composure and possession old and new. Usucaption was approached as a way of acquiring property.It also noted some reasons for the misjudicialization and advantages and disadvantages of the institute addressed.Thus, the approach method is deductive thinking. Finally, it was concluded that the institute of administrative misappropriation is a path to the detrimentalization of law and that the legislator left some gaps that will bring deficiencies, but for another north, the institute is promising and will bring usucaption quick and efficient.Artigo Científico Acesso embargado O princípio do autorregramento da vontade das partes e os negócios jurídicos processuais(2017) Sousa, Gabriel Batista deO objetivo do presente trabalho acadêmico é analisar o instituto do “negócio jurídico processual”, tanto em seus aspectos típicos quanto atípicos, e as possibilidades de convenções processuais entre as partes. Através de uma pesquisa científica teórica, foram estudadas todas as hipóteses de cabimento já autorizadas desde o Código de Processo Civil de 1973, comparando-as com aquelas previstas no código atual. O empreendimento científico possui cunho metodológico de feição dedutiva, empregando técnicas bibliográfica e documental, com empenho na verificação acerca da “cláusula geral de negociação” prevista no art. 190 do CPC, seu conceito e seus requisitos de validade. Foram analisadas também as classificações mais importantes destacadas pela doutrina, bem como os sujeitos que estão autorizados a participar dos negócios processuais, seus objetos e a possibilidade de “calendarização processual”. Por fim, levando-se em consideração os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor, verificou-se os limites dos negócios jurídicos processuais, sobretudo no caso de contratos de adesão.Artigo Científico Acesso embargado A relevância da aplicação do artigo 12 do Código de Processo Civil de 2015 na organização judiciária: a observância da ordem cronológica de conclusão dos processos para julgamento(2017) Kuhn, Graciane dos SantosThe present study aims to analyze the application´s relevance of article 12 of the code of Civil lawsuit of 2015 in the judicial organization, with the observance conclusion´s chronological order of the processes for judgment, as a way of combating the crisis of Justice; consider factors that determine the crisis and the increase in lawsuits, as well as, consider the importance of management in the Judiciary and the influence of procedural law in this work. It will be used the method of deductive approach and the historical procedure, with bibliographical research using legislation, doctrine and jurisprudence.Artigo Científico Acesso aberto O novo Código de Processo Civil e o direito de família: reflexos do diploma processual no âmbito jurídico familiar e a aplicabilidade das novas técnicas de resolução de conflitos(2018) Stähelin, Brenda SchmittBased on the bibliographical research, the present study seeks to examine the main changes and reflexes that the new Code of Civil Procedure of 2015 has brought to the area of family law, as well as the innovations that involve the techniques of conflict resolution, with the purpose of presenting the changes, impasses and benefits of the main procedural changes inherent to family law, and to highlight the impetus that the procedural code brings to the application of new pacifying methods to solve conflictual demands in the juridical-family scenario. To this end, a study was carried out through relevant doctrines and legislation, as well as other scientific articles and researches, and it was concluded that the new civil procedural law brought about major changes and some refinement of the conflict, especially with regard to family matters, which, as will be shown, is a stimulus to the consensual solution founded and established by the sides themselves.Artigo Científico Acesso aberto Autocomposição de conflitos: o seu estímulo junto ao Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça de Santa Catarina(2018) Assunção, Karina PeresThis article intend to show the mediation and conciliation as existing methods of self–composition of conflicts, as well as to know the purposes that the National Council of Justice and the Court of Santa Catarina are adopting to encourage the consensual resolution of conflicts. This work was divided into three topics, the first was dedicated to the right of access to justice and focused at the purposes in the legal environment for this right to become accessible to society. The next chapter presents mediation and conciliation as self-composing tools, and highlights their advantages. In the last chapter, it was presented the purposes adopted by the National Council of Justice and Court of Justice of Santa Catarina to offer society alternative tactics of conflict resolution. Finally, it should be noted that the present study was based on constitutional and infra-constitutional legislation as well as on articles and doctrines.Monografia Acesso aberto Meios atípicos para garantir a execução civil, com fulcro no artigo 139, IV do CPC/2015(2018) Tonini, Karen Caroline FigueiróO presente trabalho trata da renovação trazida pelo Novo Código Processual Civil, os meios atípicos para garantir a execução, fundamentados pelo artigo 139, IV, abrindo um grande leque ao Juiz na hora de decidir e ainda dando margem aos mais diversos pedidos dos advogados, a problemática da pesquisa é a constitucionalidade das decisões que restringem direitos pessoais do devedor, como retenção da CNH, bloqueio de cartão de crédito, entre outros, iniciaremos tratando dos princípios que norteiam as decisões judiciais, passando a diferenciar a fase de cumprimento de sentença do processo de execução para então elencar os meios típicos e atípicos e as divergências que norteiam esse novo dispositivo e por fim concluindo. Palavras-chave: Meios atípicos. Artigo 139, IV. Constitucionalidade.Artigo Científico Acesso aberto Negócio jurídico processual: aplicabilidade e eficácia no novo processo civil(2018) Gois, Janaina dos Santos Lima deEl objetivo principal del trabajo consiste en demostrar la aplicación y la eficacia de la negociación jurídica procesal, como instrumento de flexibilización del proceso, ampliamente valorado por el Código de Proceso Civil de 2015. En el primer capítulo, veremos, de forma sucinta, la contextualización histórica del proceso, la negociación procesal en el derecho brasileño, dando énfasis al concepto, a la clasificación y a los principios orientadores de la negociación procesal. En el segundo capítulo, estudiamos la negociación jurídica procesal atípica, a través de los requisitos de validez y participación del juez en la conducción de la negociación jurídica procesal. En el tercer y último capítulo, destacaremos la eficacia en la negociación procesal con relación al proceso y a las partes. Así pues, caminaremos hacia la conclusión del artículo, abordando la relevancia de la negociación procesal en el ordenamiento jurídico brasileño, contribuyendo con el estudio del tema.Artigo Científico Acesso embargado Aspectos práticos e relevantes da desconsideração da personalidade jurídica previstas no Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) e na Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013)(2018) Brall, EwelynThe article aims to analyze the relevant aspects of the disregard of the legal personality foreseen as a procedural incident in the Civil Procedure Code (Law 13.105 / 2015) and in the Anti-Corruption Law (Law 12.846 / 2013), in view of the distinctions and consequences in the practical applicability of this institute, allied to the differentiation brought in the Anti-Corruption Law of the disregard of the corporate personality. The legal consequences of decreeing the disregard of the legal personality covered by the Code of Civil Procedure, the Anti-Corruption Law and the differentiation with the disregard of corporate personality are the issues addressed in this article.Artigo Científico Acesso embargado Estabilização da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente(2018) Fidelis, Aline PereiraA produção deste trabalho tem por objetivo estudar a estabilização da tutela provisória de urgência requerida em caráter antecedente, que foi inserido em nosso ordenamento jurídico pelo novo código de processo civil. Para tanto, buscou-se apresentar e verificar suas características, pressupostos e efeitos da tutela provisória dentro de um panorama geral, e só então partir para uma análise mais aprofundada sobre suas características, e, por fim, apontar alguns problemas pontuais que a redação legislativa não foi capaz de suprir, gerando discussões entre os juristas.Artigo Científico Acesso embargado O valor da causa: obrigatoriedade, critérios objetivos e controle judicial(2018) Pretto, DouglasThis article is an analysis about the Institute of the Value of Cause with emphasis on the repercussions of the validity of the new Code of Civil Procedure. The main objective of the research is to find the best ways to make the decision-making process of 2015, compared to the Buzaid code, which is the ranking of the courts and the Superior Court of Justice about the objectives of establishing and implementing this institute, as well as the control methods for defining these criteria. The divergence to be solved in this study is to point out some procedural barriers encountered and the true correlation between the economic profit pursued by the demand and the institute of the value of the cause.Artigo Científico Acesso embargado Análise do usucapião extrajudicial introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015(2018) Machado, Isabela BoengThe purpose of this study is to analyze the new institute of extrajudicial misappropriation instituted in the new Code of Civil Procedure of 2015 and, consequently, in art. 216-A of the Public Records Act. Initially, a general analysis of the usucapion as a whole, as well as the main principles guiding this new institute is made, and finally, a brief presentation of the institute was made, as well as requirements for its use.Artigo Científico Acesso aberto As medidas para assegurar o cumprimento da ordem judicial nas ações de prestações pecuniárias e seus limites(2018) Fabris, MatheusO presente artigo tem como objetivo apresentar as medidas judiciais cabíveis para assegurar o seu cumprimento nas ações de prestações pecuniárias, bem como delinear os limites de sua aplicação. Para tanto, será abordado a execução para o pagamento de quantia certa, no procedimento de cumprimento de sentença e consubstanciada em título extrajudicial, explanando-se ainda a responsabilidade pessoal e patrimonial do executado e seus meios coercitivos para assegurar o seu cumprimento à luz do Código de Processo Civil. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, a fim de concluir os limites das medidas assecuratórias das ordens judiciais nas ações de prestações pecuniárias.Artigo Científico Acesso embargado A solução consensual das ações de família que envolvem a guarda de filho no Novo Código de Processo Civil(2018) Zambrota, LucianoFrom bibliographical research, the work examines the legal provisions of the code of Civil procedure of 2015, dealing with the consensual solution of controversies, with the purpose of making explicit the your practical operation-procedure, moment of impact and what are the means available for the peaceful settlement of disputes and traded shares or of family, in particular those involving custody of son. After consideration of relevant legislation and doctrine, it is concluded that the civil procedure legislation took an important step to address and resolve in final or the satisfaction of family disputes, in that it encourages a consensual solution built by the parties themselves, at the expense of resolution imposed by the judiciary, which tends to please only one party. So, allows the conservation of affection and respect between family members, almost always hit by legal dispute lasting antagonistic, almost never pacifies the conflict that gave rise to the dispute.Artigo Científico Acesso embargado A gratuidade como mecanismo de acesso à justiça(2018) Calazans, Gustavo KnabbenThe present work is directed to the study of Justice Free as it is a determinant mechanism of access to justice. The Federal Constitution in its art. 5, subsection LXXIV, stipulates that the State shall provide full and free legal assistance to those who prove insufficient resources to litigate. With property of fundamental right, the right to the gratuitousness of Justice, since 1950, is regulated, mainly, by means of the sexagenarian Law 1060/50 that assures to those deprived financially the access to justice gratuitous. However, NCPC / 2015 brought important changes to the term of legal aid that appeared misleadingly in Law 1060/50, since free justice was referred to, and a section dedicated exclusively to the gratuitousness of justice, not totally repealing Law 1060/50 , but only those listed in his art. 1072, III, which are now exclusively governed by the NCPC. Access to justice through the benefit of gratuitousness has come to equate the parts of a claim to a fair litigation, in addition to conferring on the individual the citizenship and dignity provided by a Democratic State of law.Artigo Científico Acesso embargado Apelação: apelação no CPC/2015(2018) Souza, Carlos Alexandre deThis article approaches the innovations brought by the new Brazilian`s Code of Civil Procedure to the civil appeal, wich is an important instrument to ensure de right to a double degree of jurisdiction. It will discourse about the whole appeal, since its acceptables rules, preliminary matters and effects. The goal is to emphasize the importance of this appeal to Brazilian judiciary system.Artigo Científico Acesso aberto A audiência de conciliação ou mediação como alternativa do novo Código de Processo Civil à crise do judiciário brasileiro(2018) Machado, João Vicente SilvaIt’s well known the high number of cases in the brazilian judiciary system, and the difficulty in finding alternatives to well reduce them gave rise to the Judiciary crisis. Among the reasons for so it’s the culture of high litigiousness. The consensual solution of conflicts appears as an answer to the problem and a way to reduce the number of new cases, as well as the length of those already in the Judiciary. The number of cases solved with arbitrage, conciliation and mediation is still very low and it’s rise demands a change of the culture, which is offered by the new brazilian Process Code, with it’s willing to promote the adoption of consensual litigation solutions, notably the conciliation or mediation hearing.
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