TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Abandono afetivo"
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Artigo Científico Acesso fechado A possibilidade da supressão do nome de família dos genitores por abandono afetivo(2022-08-04) Silva, Gabriel de Araújo daO presente artigo versa sobre a possibilidade da supressão do nome dos genitores pelo abandono afetivo. Primeiramente, buscou-se entender a transformação constitucional e civil do conceito de abandono afetivo. Analisando-se a caracterização do abandono afetivo, e o distinguindo do abandono material e intelectual, estes tipificados no Código Penal brasileiro. No trabalho, foram examinadas as sanções legais aplicáveis em casos de abandono afetivo a partir de uma análise bibliográfica e jurisprudencial de casos concretos. Verificou-se a proteção do nome do indivíduo, demonstrando sua previsão legal e a importância deste no desenvolvimento individual, cultural, moral, familiar e social do sujeito. Além disso, buscou-se entender como o nome de família identifica cada indivíduo através do sobrenome que lhe é concebido de forma hereditária por seus genitores ao nascer, também citando, de forma breve, sua aquisição através do casamento e da adoção, assim distinguindo as formas de obtenção do nome de família. Por fim, examinou-se as previsões legais que permitem a alteração do nome na Lei de Registros Públicos e a perspectiva frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana quando se trata da supressãodo nome de família pelo abandono afetivo dos genitores.