TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Acidente de trabalho"
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Artigo Científico Acesso fechado A Covid-19 Como Doença Laboral e Seus Reflexos na Previdência Social(2022-07) Marques, Aline MarquesA Covid-19, além de impactar na saúde pública, gerou impactos tanto nas relações de trabalho quanto na previdência social. Por ser recente sua descoberta, não está presente entre as doenças relacionadas ao trabalho. Este artigo procura compreender a viabilidade do possível enquadramento entre as doenças laborais e seus reflexos na Previdência Social. Analisou-se, portanto, os princípios da Previdência social e seus benefícios, seus critérios para concessão, atentou-se ao estudo do acidente de trabalho, buscou-se compreender qual a responsabilidade civil do empregador para fins de indenizações e comprovação do nexo entre o desempenho do trabalho e exposição do trabalhador ao risco de contágio da doença. Para elaboração deste artigo utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, empregando-se o estudo da legislação vigente e jurisprudencial assim como de doutrinas para embasamento de sua fundamentação. Conclui-se que devemos observar caso a caso, contudo, é viável o enquadramento da Covid-19 como doença laborativa desde que haja comprovação por meio de perícia médica da existência de nexo entre o desenvolvimento da atividade laborativa, por parte do trabalhador e exposição ao risco de contágio.