A Covid-19 Como Doença Laboral e Seus Reflexos na Previdência Social
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2022-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Marques, Aline Marques
Orientador
Cezaro, Bárbara D. de
Coorientador
Resumo
A Covid-19, além de impactar na saúde pública, gerou impactos tanto nas relações de trabalho quanto na previdência social. Por ser recente sua descoberta, não está presente entre as doenças relacionadas ao trabalho. Este artigo procura compreender a viabilidade do possível enquadramento entre as doenças laborais e seus reflexos na Previdência Social. Analisou-se, portanto, os princípios da Previdência social e seus benefícios, seus critérios para concessão, atentou-se ao estudo do acidente de trabalho, buscou-se compreender qual a responsabilidade civil do empregador para fins de indenizações e comprovação do nexo entre o desempenho do trabalho e exposição do trabalhador ao risco de contágio da doença. Para elaboração deste artigo utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica, empregando-se o estudo da legislação vigente e jurisprudencial assim como de doutrinas para embasamento de sua fundamentação. Conclui-se que devemos observar caso a caso, contudo, é viável o enquadramento da Covid-19 como doença laborativa desde que haja comprovação por meio de perícia médica da existência de nexo entre o desenvolvimento da atividade laborativa, por parte do trabalhador e exposição ao risco de contágio.
Covid-19, in addition to impacting public health, generated impacts both on work relationships and on social security. Because its discovery is recent, it is not present among work-related diseases. This article seeks to understand the feasibility of the possible framing of occupational diseases. Therefore, the principles of Social Security and its benefits were analyzed, its criteria for granting, attention was paid to the study of the work accident, it was sought to understand the employer's civil liability for indemnification purposes and proof of the nexus between the work performance and worker exposure to the risk of contagion of the disease. For the elaboration of this article, bibliographic research was used, using the study of current legislation and jurisprudence as well as doctrines to support its reasoning. It is concluded that we must observe case by case, however, it is feasible to classify Covid-19 as an occupational disease as long as there is proof through medical expertise of the existence of a link between the development of the labor activity, by the worker and exposure to the risk of contagion.
Covid-19, in addition to impacting public health, generated impacts both on work relationships and on social security. Because its discovery is recent, it is not present among work-related diseases. This article seeks to understand the feasibility of the possible framing of occupational diseases. Therefore, the principles of Social Security and its benefits were analyzed, its criteria for granting, attention was paid to the study of the work accident, it was sought to understand the employer's civil liability for indemnification purposes and proof of the nexus between the work performance and worker exposure to the risk of contagion of the disease. For the elaboration of this article, bibliographic research was used, using the study of current legislation and jurisprudence as well as doctrines to support its reasoning. It is concluded that we must observe case by case, however, it is feasible to classify Covid-19 as an occupational disease as long as there is proof through medical expertise of the existence of a link between the development of the labor activity, by the worker and exposure to the risk of contagion.
Palavras-chave
Acidente de trabalho, Responsabilidade civil do empregador, Covid-19, Doença Laborativa, Seguridade Social, Benefícios Previdenciários