TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Acesso à justiça"
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Artigo Científico Acesso fechado A violência doméstica e familiar contra a mulher e o acesso à justiça: uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no município de Itiúba – BA(2023-12) GUIMARÃES, Neuraci SilvaO referido trabalho versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e o acesso à justiça: Uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no município de Itiúba – BA. Tendo como objetivo avaliar a estrutura, integração e percepção da Rede Intersetorial de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no Município. Identificando quais os fatores e / ou obstáculos que limitam o acesso à justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, como também, a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha no Município de Itiúba-BA. Com vistas a atingir os objetivos propostos para o estudo, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Sendo utilizados :livros, artigos científicos, revistas, sites e a doutrina de renomados doutrinadores: Mariza Corrêa, Heleieth Safioti, Marilena Chauí, Loudes Maria Bandeira, Tânia Almeida, Flávia Biroli, Cezar Roberto Bitencourt, Pierre Bourdie, Carmén Hein Campos, Célia Xakriabá, Mária Claúdia Girotto Couto, Mariza Corrêa, Emile Durkheim, Guimarães& Pedroza, Pasinato, Amom Albernaz Pires e Cecília MacDowell Santos. Além, de documentos, arquivos e sistemas dos serviços que compõem a rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no município supracitado. E do levantamento de informações no Indice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades/Brasil (Fonte:dataSUS/SIM).Através do estudo obteve-se resultados positivos, já que através da percepção adquirida, associada as informações levantadas através da observação, com a aplicabilidade das medidas de proteção previstas pela Lei Maria da Penha, foi possível apontar estratégias de intervenção que resultarão na ampliação da oferta dos serviços e consequentemente na ampliação do acesso à justiça por estas mulheres no município. Desta forma, uma rede fortalecida proporcionará a ampliação dos atendimentos e acolhimentos de mulheres em situação de risco pessoal e social no Município de Itiúba- BA.Artigo Científico Acesso aberto O acesso à justiça e o sistema multiportas de resolução de conflitos em núcleo de práticas jurídicas um estudo teórico(2023-12) SILVA, Giovani Alexandre Ramiro da, Giovani Alexandre Ramiro da SilvaO presente estudo trata-se do Acesso à Justiça: e o Sistema Multiportas de resolução de conflitos em núcleo de práticas jurídicas um estudo teórico. Abordando como pessoas hipossuficientes podem ingressar na justiça sem custos e com um andamento do litigio de maneira mais célere, desburocratizando a a máquina judiciária que se encontra sobrecarregada de processos. Logo, . Tem como objetivo verificar como estes meios podem ser benéficos, bem como ter um acesso à justiça e ainda com custos baixos, trazendo uma justiça menos burocratizada, como também, analisar as contribuições do NPJ às pessoas hipossuficientes para o ingresso à justiça.Artigo Científico Acesso aberto Serventias notariais e registrais: a extrajudicialização e a garantia constitucional do acesso à justiça no Brasil.(2023-12) MAGALHÃES, Lucélia Aparecida Cordeiro; LIMA, Nathalia de Oliveira Campos eEste trabalho aborda a importância das serventias extrajudiciais como meio alternativo de garantir acesso à justiça, almejando a celeridade dos procedimentos, sem necessidade de ingresso da demanda via judicial para resolução dos conflitos. Destarte, salientar que a problemática trazida neste artigo é desvendar se os atos extrajudiciais realizados nos cartórios são relevantes para o judiciário, por contribuir no descongestionamento de processos, de acordo a legislação vigente no que tange os meios alternativos de resolução de conflitos e sobre a ótica do acesso a justiça garantida pela Constituição. Nessa esfera, iremos abordar a importância do advogado nesses tramites e até que ponto a sociedade é beneficiada pelo serviço. Cabe frisar que a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, trazendo aportes teóricos, de diferentes autores e referenciais para embasar toda a temática apresentada.