TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Agressões psíquicas"
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Artigo Científico Acesso aberto O descumprimento de medidas protetivas de urgência no município de Itiúba-BA.(2024-02) SILVA, Josenice Primo Silva, Josenice Primo Silva; SOUZA, Luziene Gonçalves da Silva, Luziene Gonçalves da Silva SouzaO presente estudo teve por objetivo analisar a fundamental importância do esclarecimento em relação ao elevado número de casos de agressões físicas as mulheres, no município de Itiúba e principalmente, o descumprimento de medidas protetivas de urgência nessa cidade, afim de buscar meios de combater esse tipo de violência tão presente na sociedade brasileira, sobretudo no ambiente familiar, e principalmente na cidade de Itiúba. A Lei 13.641/2018 alterou a Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, a qual tornou de fato crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência. Ou seja, o agressor desrespeitando a medida imposta a ele, passa a cometer uma prática criminosa e fica sujeito a pena de detenção. Esse estudo pretende trazer uma visão geral dos casos ocorridos na cidade de Itiúba-Ba, para que sirva de alerta o esclarecimento as mulheres vítimas de agressões psíquicas, sociais e morais.