O descumprimento de medidas protetivas de urgência no município de Itiúba-BA.
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Data
2024-02
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Josenice Primo Silva, Josenice Primo Silva
SOUZA, Luziene Gonçalves da Silva, Luziene Gonçalves da Silva Souza
Orientador
OLIVEIRA, José Roniel Morais , José Roniel Morais Oliveira
Coorientador
VASCONCELOS, João Lucas Linos, João Lucas Linos Vasconcelos
Resumo
O presente estudo teve por objetivo analisar a fundamental importância do esclarecimento em relação ao elevado número de casos de agressões físicas as mulheres, no município de Itiúba e principalmente, o descumprimento de medidas protetivas de urgência nessa cidade, afim de buscar meios de combater esse tipo de violência tão presente na sociedade brasileira, sobretudo no ambiente familiar, e principalmente na cidade de Itiúba. A Lei 13.641/2018 alterou a Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, a qual tornou de fato crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência. Ou seja, o agressor desrespeitando a medida imposta a ele, passa a cometer uma prática criminosa e fica sujeito a pena de detenção. Esse estudo pretende trazer uma visão geral dos casos ocorridos na cidade de Itiúba-Ba, para que sirva de alerta o esclarecimento as mulheres vítimas de agressões psíquicas, sociais e morais.
Palavras-chave
Medida Protetiva, Lei Maria da Penha, Machismo, Mulheres, Agressões psíquicas, Morais e sociais