O descumprimento de medidas protetivas de urgência no município de Itiúba-BA.

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dc.contributor.advisorOLIVEIRA, José Roniel Morais , José Roniel Morais Oliveira
dc.contributor.authorSILVA, Josenice Primo Silva, Josenice Primo Silva
dc.contributor.authorSOUZA, Luziene Gonçalves da Silva, Luziene Gonçalves da Silva Souza
dc.coverage.spatialSenhor do Bonfim-BA
dc.date.accessioned2024-02-06T13:02:23Z
dc.date.available2024-02-06T13:02:23Z
dc.date.issued2024-02
dc.description.abstractO presente estudo teve por objetivo analisar a fundamental importância do esclarecimento em relação ao elevado número de casos de agressões físicas as mulheres, no município de Itiúba e principalmente, o descumprimento de medidas protetivas de urgência nessa cidade, afim de buscar meios de combater esse tipo de violência tão presente na sociedade brasileira, sobretudo no ambiente familiar, e principalmente na cidade de Itiúba. A Lei 13.641/2018 alterou a Lei 11.340/2006, conhecida popularmente como “Lei Maria da Penha”, a qual tornou de fato crime o ato de descumprir medidas protetivas de urgência. Ou seja, o agressor desrespeitando a medida imposta a ele, passa a cometer uma prática criminosa e fica sujeito a pena de detenção. Esse estudo pretende trazer uma visão geral dos casos ocorridos na cidade de Itiúba-Ba, para que sirva de alerta o esclarecimento as mulheres vítimas de agressões psíquicas, sociais e morais.pt
dc.format.extent12
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41361
dc.language.isopt
dc.subjectMedida Protetiva
dc.subjectLei Maria da Penha
dc.subjectMachismo
dc.subjectMulheres
dc.subjectAgressões psíquicas
dc.subjectMorais e sociais
dc.titleO descumprimento de medidas protetivas de urgência no município de Itiúba-BA.
dc.title.alternativeFailure to comply with emergency protective measures in the municipality of Itiúba-BA
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorVASCONCELOS, João Lucas Linos, João Lucas Linos Vasconcelos
local.modalidade.estudoHíbrido
local.rights.policyAcesso aberto

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