TCC de Graduação e Especialização
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Navegando TCC de Graduação e Especialização por Assunto "Abandono afetivo"
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Artigo Científico Acesso aberto O dever de indenizar em caso de abandono afetivo(2021-06-10) Oliveira, Erinéia C. Santos; Braga, Victor Kennedy ArêdesRESUMO: O presente artigo aborda a parentalidade responsável, a importância da observância dos princípios contidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a assegurar a proteção ao desenvolvimento saudável da criança e adolescente. Objetiva-se, por meio de técnica bibliográfica, atenuar os efeitos da negligência, da falta de amparo e afeto por parte de seus genitores, abordando a responsabilização civil nos casos de abandono afetivo. Para tanto, apresentam-se as distinções entre abandono afetivo e abandono material, os efeitos do poder familiar, bem como a responsabilização civil pelo abandono afetivo, circunstância capaz de gerar o dever de indenizar e reparar os danos causados às crianças e adolescentes. Defende-se, portanto, que quando alguém aciona o judiciário para reparação dos danos causados por abandono afetivo perpetrado pelo genitor, não pleiteia apenas uma compensação monetária para a sua dor, mas sim uma forma de reduzir, em parte, as consequências nefastas do prejuízo moral gerado em sua personalidade.