TCC de Graduação e Especialização
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Artigo Científico Acesso aberto Direito ao esquecimento: a influência das mídias no direito ao esquecimento(2022-10-31) Santos, Caroline; Drumond, RafaelaO objetivo específico deste artigo é demonstrar a influência da mídia no Direito ao esquecimento e como esta influência pode causar impactos na reinserção social de um transgressor. Neste trabalho evidenciaremos a problematização nos casos de grande repercussão midiática e o conflito entre o Direito ao esquecimento, direito à privacidade e a liberdade de expressão. A frequente problematização nos casos de grande repercussão midiática demonstra como a mídia é capaz de influenciar e impulsionar o julgamento da sociedade quando atua de forma desenfreada. Tal comportamento afeta o ordenamento jurídico porque ainda que a aplicabilidade da pena tenha sido eficaz e cumpra sua função social, sempre haverá um conflito acerca do direito. Para alcançar tal objetivo, elucidaremos alguns casos de transgressores reais, as diferentes decisões e posicionamentos acerca da aplicabilidade do Direito ao Esquecimento e a dificuldade de reinserção deste na sociedade, porque ainda que cumprida a função social da pena, nem sempre lhe é conferida aplicabilidade do Direito ao esquecimento.