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Navegando Direito por Assunto "abuse power magistracy"
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Artigo Científico Acesso aberto Violações Das Atribuições dos Magistrados nas Audiências Virtuais em Tempo de Pandemia. Uma Análise Sobre Aplicabilidade da Lei 13.869/19.(2022-06-09) Fonseca, João Cleiton Alves; Fideuze, Adriel Satiro LinsNos tempos de outrora o abuso de poder do magistrado era praticado no ambiente jurídico, em audiências comuns, no calor de um determinado momento, na presença de poucas testemunhas, o que resultava em pouquíssimos registros formais, motivo pelo qual se tornava praticamente sigiloso. Diante da nova realidade onde as audiências online prosperaram no Brasil, foi constatado um elevado número de registros das mais diversas formas de abuso de poder. Assim, diante de tal realidade, este trabalho pretende proporcionar informações fornecidas através da captura dos inúmeros registros em audiências, avaliar os impactos na sociedade das audiências virtuais realizadas pelo Poder Judiciário em tempo da pandemia; mirando na violação das atribuições do magistrado no sentido de abuso de poder, analisando motivos que levam aos fins e suas consequências.